O projeto de lei complementar (PLP) para suspender a dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos será votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
O texto, assinado pelo governo federal, foi protocolado nesta terça-feira (14). Com a urgência, o PLP não precisará passar por comissões e poderá ser avaliado diretamente pelo plenário antes de seguir para avaliação do Senado Federal. Conforme apurado pela CNN, o relator do projeto também deve ser indicado ainda nesta terça. A decisão está nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Além de propor o adiamento do pagamento da dívida por três anos, o texto do governo federal sugere que, neste mesmo período, os juros que incidem sobre o estoque da dívida sejam zerados.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad — que anunciou a medida na segunda-feira (13) —, isso vai liberar R$ 11 bilhões para um “fundo contábil” que será investido na reconstrução de estado. Esse plano será elaborado pela equipe do governo estadual.
A informação sobre o pedido de urgência foi compartilhada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ele representou a bancada gaúcha durante reunião de líderes com o presidente da Câmara nesta terça.
Pompeo é relator da comissão externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024 no Rio Grande do Sul. De acordo com o deputado, um dos pedidos da bancada é que a dívida do RS seja totalmente suspensa por três anos, e não adiada, como propõe o governo federal.
“Se aprovarmos o PLP simplesmente empurrando a dívida para o final da conta e mantendo a dívida, vamos continuar com o mesmo endividamento. O RS agradece, mas, mais que suspender o pagamento do juro, precisamos que esses valores dos 36 meses sejam incorporados ao fundo”, afirmou.
O deputado alega que, pela proposta do governo, os R$ 11 bilhões dos juros deverão ser pagos normalmente após o fim dos três anos. “Se simplesmente não pagar e mandar a conta para as prestações futuras, vamos ficar com o mesmo endividamento. Lá na frente vamos ter uma outra pandemia, a pandemia da dívida”, afirmou o deputado.
Ainda não há consenso entre os líderes sobre a sugestão da bancada gaúcha para suspender o pagamento da dívida.
Chuvas no RS
O estado enfrenta consequências das fortes chuvas que causaram enchentes e afetaram 446 municípios gaúchos. O último balanço da Defesa Civil do estado, divulgado na tarde desta terça, aponta que o número de mortos chegou a 148.