O Fórum de Direito a Acesso a Informações Públicas criticou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que na terça-feira (30/4) permitiu o sigilo de ao menos cinco anos para viagens de autoridades com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). A partir de agora, cabe a essas autoridades decidirem se querem informar os detalhes dos voos com dinheiro público.
O TCU alegou razões de segurança para que os dados sejam restritos. A decisão abrange o vice-presidente, ministros do STF, o procurador-Geral da República e os presidentes da Câmara e do Senado. Segundo o Fórum, não há razão para manter os dados em sigilo após as viagens já terem sido realizadas.
“É necessário lembrar que, neste caso, a segurança já está garantida pela própria utilização de aeronave da FAB em vez de um voo comercial. É preciso salientar que aeronaves da FAB possuem operação distinta das demais, justamente com a finalidade de preservar sua segurança: os embarques e desembarques costumam ocorrer em bases da aeronáutica ou hangares separados do público em geral”, afirmou a entidade.
A título de exemplo, nos Estados Unidos o uso de aeronaves do governo é legislado desde 1992. Por lá, a prioridade é que as autoridades usem voos comerciais. No caso de avião privado, é obrigatório o fornecimento de detalhes como número do avião, nomes dos pilotos e tripulação, o propósito da viagem, rotas e o nome de todos os passageiros.