Publicada no Diário Oficial da União de ontem (9), a portaria 3.762, do Ministério da Saúde, autoriza o Estado, município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
No Acre, Epitaciolândia, Jordão e Mâncio Lima irão receber ao menos R$1,2 milhão para essa finalidade, em valores que variam de R$271.799,00 a R$349.987,00, como é o caso de Jordão, que faz jus a outro repasse autorizado na mesma portaria.
“O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência”, diz a portaria.
Acesse o link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.762-de-8-de-maio-de-2024-558812836