Na manhã desta segunda-feira (13), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) sediou uma audiência pública voltada para discutir as dificuldades enfrentadas na busca pelos direitos das pessoas autistas no Estado. O encontro foi convocado a partir de um requerimento apresentado pela Mesa Diretora da Casa, refletindo o compromisso do Legislativo local em abordar questões pertinentes à inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência.
A audiência, que teve início às 10h, reuniu representantes da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Acre, governo, Secretaria de Estado de Saúde e Educação, além de familiares de autistas, com o objetivo de promover um debate amplo e construtivo sobre os desafios enfrentados por esse grupo.
O deputado Afonso Fernandes (PL), que presidiu a audiência pública, abriu o evento expressando gratidão pela oportunidade de discutir as dificuldades enfrentadas pelas mães de autistas no Acre. Em sua fala, ele destacou a importância do Dia das Mães e a relevância de garantir os direitos das pessoas autistas, reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa em buscar soluções efetivas para essas questões.
Segundo Afonso Fernandes, “Este é um momento de união, e vocês não tenham dúvidas que os encaminhamentos aqui tirados, nós vamos ter todo um olhar para que realmente não fique na discussão, não se perca durante o tempo, mas que a gente possa realmente buscar a implementação daquilo que foi debatido aqui”, pontuou.
Em seguida, representando no encontro o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, a secretária Ana Cristina, enfatizou a importância da cooperação entre o estado e os municípios para enfrentar os desafios na área da saúde referente ao autismo. “É fundamental que haja uma articulação eficaz entre todas as esferas do governo para construir políticas públicas sustentáveis”, declarou. Ela destacou os avanços realizados, como a ampliação de serviços e a implementação do terceiro turno do Centro Especializado em Reabilitação (CER III), mas também reconheceu a persistência de problemas, como a demanda reprimida e a escassez de profissionais especializados.
Ana Cristina ressaltou ainda a necessidade de uma abordagem abrangente, que inclua não apenas a oferta de serviços, mas também a capacitação das equipes locais. “Não podemos nos limitar apenas à ampliação dos serviços, é fundamental que haja um investimento na formação e capacitação das equipes municipais para garantir a eficácia dos atendimentos”, afirmou. Além disso, ela também alertou para a importância de soluções sustentáveis diante dos desafios financeiros enfrentados pelo sistema de saúde. “Precisamos buscar alternativas viáveis e duradouras para garantir o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde, mesmo diante das restrições orçamentárias”, enfatizou a secretária.
A defensora pública Dra. Flávia, que participou da audiência representando a Defensoria Pública do Estado, destacou as dificuldades enfrentadas pelas mães de autistas, incluindo a falta de diagnósticos precisos, a carência de mediadores ou cuidadores e a violência sofrida por algumas crianças autistas. Ela ressaltou o papel da Defensoria em amplificar as vozes das mães e em garantir o acesso à justiça para essas pessoas, além de mencionar a situação de vulnerabilidade das famílias mais pobres que dependem dos serviços públicos de saúde e educação.
De acordo com Dra. Flávia, “A estrutura do Estado e dos municípios muitas vezes torna-se complicada para as famílias entenderem como funciona o sistema. O que elas buscam é efetividade nos serviços públicos, e é nosso dever explicar e garantir que essas famílias compreendam como podem acessar os direitos garantidos por lei.” Ela enfatizou a importância do diálogo entre a sociedade civil e os órgãos governamentais para encontrar soluções concretas para os desafios enfrentados pelas pessoas autistas e suas famílias.
A Presidente da Associação Família Azul do Acre, Aida Gama, expressou sua frustração em relação às dificuldades enfrentadas pela comunidade autista, destacando a longa jornada de nove anos em busca de avanços. Ela ressaltou a urgência na resolução da fila de espera por consultas, sugerindo a criação de um portal de transparência para acompanhamento das consultas tanto a nível municipal quanto estadual.
“Além de tudo, também proponho a realização de uma audiência com a Associação dos Prefeitos, é importante intimarmos os gestores municipais para discutirmos juntos a alocação dos recursos destinados às equipes multidisciplinares. Lamento o aparente descaso em relação à saúde das pessoas autistas no Acre, pois comparando com a situação de outros estados brasileiros, que têm investido em centros especializados e apoio às associações, estamos muito atrasados. Concluo ressaltando a necessidade de pressionarmos o Ministério Público para que sejam tomadas medidas efetivas em prol da comunidade autista”, instou.
Em sua fala, Lene Braga, representando as mães autistas, destacou a carência de recursos nas escolas para atender às necessidades específicas das crianças com autismo. Em suas palavras, ela ressaltou: “Há uma falta gritante de mediadores nas escolas, deixando nossos filhos desassistidos. Apenas 1.400 estão disponíveis, mas não são suficientes para suprir a demanda, pois muitas vezes são contratados como assistentes escolares, enquanto nossos filhos necessitam de cuidadores qualificados.”
Braga também apontou a escassez de profissionais de neuropsicologia, psicologia e fonoaudiologia, citando uma espera de até 4 mil crianças para receber atendimento adequado, evidenciando uma situação alarmante que clama por medidas urgentes.
As reivindicações de Lene Braga também destacam a urgência de investimentos na formação de professores, além da contratação e capacitação de profissionais especializados. “Queremos professores qualificados dentro das salas de aula, capazes de entender e atender às necessidades individuais de nossos filhos”, enfatizou ela.
Em suas considerações finais, o deputado Afonso Fernandes reforçou o compromisso de transformar as discussões em ações concretas, enfatizando a importância de avançar na busca por soluções efetivas. Ele assegurou que todos os envolvidos devem unir esforços para enfrentar os desafios enfrentados pela comunidade autista no Acre. O parlamentar expressou sua determinação em sair da conversa para a prática, garantindo que as medidas necessárias serão implementadas para melhorar a qualidade de vida das pessoas autistas e suas famílias. Será marcado um novo encontro na Aleac.
Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães
Fotos: Ismael Medeiros