O dia 17 de maio é marcado pela luta contra o preconceito com pessoas LGBTQIA+. A data marca a retirada da homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID) no ano 1990. A ação foi realizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e se tornou símbolo de luta e resistência, como também sentimentos de amor, paz e harmonia.
No Acre, de acordo com representantes de entidades como o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e a Promoção dos Direitos de LGBTs, a Associação dos Homossexuais e a Divisão de Promoção da Diversidade Sexual, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) celebram o avanços nas políticas positivas em favor deste segmento da sociedade.
Para Germano Marino, chefe da Divisão de Promoção da Diversidade Sexual, da SEASDH, “é um compromisso do Governador Gladson Cameli, investir nas políticas afirmativas, ações e projetos, que venham combater qualquer tipo de discriminação para os acreanos LGBTQIA+”, disse o ativista, que também é presidente da Associação dos Homossexuais do Acre.
A Cronologia dos avanços no Acre
• Em 2016, o Acre, conta com o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado, para atendimento às vítimas de LGBTfobia.
• Em 2017, temos instalado no Acre, O Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT+ do Acre, fundado em 03 de agosto de 2017, pelo decreto n° 7.311.
• Ainda em 2017, a Prefeitura de Rio Branco publicou o decreto N°1.594 que determina que travestis e transexuais que busquem atendimento nos órgãos públicos sejam tratados pelo nome social. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O primeiro a tomar uma decisão similar foi o Ministério Público (MP- AC) em julho de 2017, resolução N° 08/2017 foi publicada no diário eletrônico do órgão.
• Nos anos de 2017 e 2018, aconteceu o Projeto “Casar é Legal”, da Defensoria Pública do Acre, com o objetivo de garantir a cidadania, resgatar a dignidade humana e ressaltar o combate à intolerância e ao preconceito. O projeto visou unir casais homoafetivos pelo amor e justiça, a fim de enaltecer o princípio constitucional da isonomia, uma vez que a Constituição Federal veda qualquer tipo de discriminação, seja por origem, raça, sexo, cor, idade ou outras particularidades.
• Em 2022, foi aprovado o Decreto 13.384, que institui o Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBTQIA+ do Acre.
• Em 2023, o Governo do Acre, lançou o Plano de Ação da Empregabilidade LGBTQIAPN+ com o objetivo de alcançar o maior número de pessoas, empresas, instituições e sociedade civil para a necessidade do combate à discriminação, visando capacitar pessoas LGBTI+ em situação de vulnerabilidade, bem como incluí-las no mercado de trabalho com a finalidade de ampliar a sua inclusão, permanência e ascensão no mercado de trabalho, intensificando a qualificação e a capacitação deste público-alvo, bem como a conscientização da sociedade no tocante à importância da diversidade no mundo do trabalho.
• Também em 2023, o Governo inclui no PPA 2024 A 2026, o Orçamento Anual para a Promoção da Política de atenção à População LGBTQIA+ do Governo do Estado do Acre.
• Em 2024, o Conselho Estadual LGBTQIA+ do Acre, portaria a Criação do Observatório de Políticas Públicas LGBTQIA+ do Acre, para tratar dados e orientar políticas públicas destinadas a essa população. A medida foi aprovada pelo Conselho Estadual LGBTQIA+ em reunião extraordinária no dia 9 de fevereiro de 2024.
• Ainda em 2024, o Governo do Estado, juntamente com o Conselho Estadual LGBTQIA+, convoca a 4ª Conferência Estadual LGBTQIA+, a ser realizada de 11 a 13 de novembro de 2024 e conferências regionais LGBTQIA+ do Alto Acre e Juruá.
O presidente do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e a Promoção dos Direitos de LGBTs no Acre, Daniel Lopes, confirmou que há avanços nos últimos anos em relação ao combate LGBTfobia. Ele destacou como um desses avanços, a criação do Observatório Estadual de Políticas Públicas à População LGBTQIA+, que além de construir políticas é um mecanismo junto às esferas judiciais, executivas e parceiros como nivelador de dados sobre registros de violência contra pessoas LGBT, recebendo denúncias e outras informações.
“Agora temos algumas leis que nos ajudam, como a da equiparação do crime de homotransfobia ao crime de racismo, além do Conselho Estadual LGBT, como um mecanismo que recebe as denúncias de violação de direitos. Temos uma parceria há anos com o CAV [ Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do Ministério Público do Acre (MP-AC)], que muito fez este papel de receber as denúncias. Em breve, teremos dados concretos sobre a real situação da população LGBTQIA+ do estado”, afirmou.
O Acre está entre os estados com o menor registro de mortes violentas de pessoas LGBTI+ em 2023, com apenas um caso, junto com Roraima, Amapá, Tocantins, Rio Grande do Norte e Sergipe, segundo um dossiê publicado nesta semana pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil.
Em 2023, morreram de forma violenta no país 230 pessoas LGBTI. O número equivale a uma morte a cada 38 horas, segundo o levantamento sobre a violência e a violação de direitos LGBTI+. Do total de mortes, 184 foram assassinatos, 18 suicídios e 28 por outras causas.
Entre as vítimas, 142, a maioria, é composta por pessoas transsexuais, em especial as mulheres trans e travestis. Foram mortos ainda 59 gays. Do total de vítimas, 80 eram pretas ou pardas, 70 brancas e uma, indígena.
