A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – dada em primeira mão pelo ac24horas nesta quarta-feira (3) – acabando com a bonificação regional de 15% concedida pela Universidade Federal do Acre (Ufac) a candidatos a vagas que tenham cursado integralmente o ensino médio regular e presencial em instituições públicas ou privadas do Estado do Acre causou repercussão imediata e deu início a um movimento no Instagram.
Em conversa com o jornalista Altino Machado, que reproduziu um trecho do diálogo na rede social, a professora Ednaceli Damasceno, pró-reitora de Graduação da Ufac, disse que, com a decisão da Justiça Federal, a tendência será o retorno a um cenário que havia até 2018, quando Conselho Universitário aprovou o bônus regional: turmas de 40 alunos, tendo a presença de apenas quatro estudantes nascidos no Acre.
“A Ufac ainda não foi notificada oficialmente, mas pretendemos recorrer. Nesta quinta-feira, terei reunião com a representante da nossa Procuradoria Jurídica para ver qual o melhor instrumento. Enquanto não tivermos um projeto de lei para assegurar o bônus regional, em razão das desigualdades educacionais, principalmente nas regiões norte e nordeste em relação às demais regiões, teremos insegurança jurídica tanto para a sociedade quanto para as Instituições que implementaram o bônus, disse a pró-reitora.
O ac24horas tentou manter contato com a Pró-Reitoria de Graduação da Ufac, mas foi informado de que manifestação oficial apenas ocorreria por meio do portal da instituição na internet “nas próximas horas ou dias.”
Debandada na Ufac
Em seu blog pessoal, Altino Machado destaca o “Relatório sobre a implementação de bônus do argumento de inclusão regional para promover o acesso de candidatos aos cursos de graduação da Ufac”, que analisa o período de 2015 a 2022.
Os dados mostram que em 2015, do total de ingressantes do estado do Acre, apenas 57,14% se mantiveram no Acre, enquanto do total de formandos ingressantes de outros estados naquele ano (51 formandos), apenas 11,76% permanecem no Acre.
“Podemos confirmar que, do total de formandos que ingressaram em 2015 (65), apenas 14, atualmente, tem seu registro regular no CRM do estado Acre, sendo 8 estudantes acreanos e 6 dos demais estados, ou seja, do total de ingressantes do estado do Acre que ingressaram no ano de 2015 (14 formandos), 57,14% se mantiveram no Acre, enquanto do total de formandos ingressantes de outros estados naquele ano (51 formandos), apenas 11,76% permanecem no Acre”, diz o documento.
Ainda de acordo com o relatório da Ufac, do total de 157 egressos do curso de Medicina da Ufac, apenas 37 mantêm seus registros profissionais no estado do Acre, o que corresponde a insignificantes 23,57% do total de médicos formados pela Universidade Federal do Acre.
Relacionando o quantitativo de estudantes concluintes do curso de medicina da Ufac com sua naturalidade, o documento destaca que 55,88% dos estudantes do Acre efetuaram e mantém seus registros no estado. Em contrapartida, apenas 14,63% dos concluintes permanecem com seus registros profissionais no Acre.
Outros 69,92%, de forma imediata, realizaram seus registros em outro estado, enquanto apenas 14,71% dos estudantes do Acre têm atualmente registro profissional em outro estado, o que pode-se supor que estão atuando como médicos enquanto fazem sua especialização fora do estado.
O Bônus Regional no Sistema de Seleção Unificada (SISU) tem como objetivo corrigir desigualdades educacionais em determinados estados e regiões remotas, priorizando alunos que residem ou estudam na mesma localidade que a instituição, em busca de equilibrar desigualdade e disparidades no ensino. Alguns estados optam por aplicar um acréscimo na pontuação do Enem para alunos da Ampla Concorrência que têm vínculos locais, proporcionando um acesso mais equitativo ao ensino superior.
