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Nos dias 7 e 8 de maio, a partir das 8h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Xapuri, diversos órgãos dos governos federal e estadual, além de organizações sociais, estarão oferecendo orientações e serviços essenciais. Será um mutirão de regularização ambiental e fomento à agricultura familiar e extrativismo.
A ação é uma realização Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), informou Cesário Braga, coordenador do escritório do Ministério no Acre, por meio de comunicado.
“Traga seus documentos pessoais e da sua propriedade e aproveite essa oportunidade para regularizar ambientalmente sua propriedade, obter acesso ao crédito, conhecer programas de fomento e muito mais. Estamos juntos para fortalecer a agricultura familiar sustentável e o extrativismo na nossa região”, afirma o anúncio do mutirão.
Os serviços disponíveis serão os seguintes:
SEMA:
– Emissão e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
– Adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)
– Projetos de fomento e implementação de Sistemas Agroflorestais (SAFs)
MDA:
– Orientações sobre o PRONAF
– Crédito Fundiário
– Acesso aos programas da agricultura familiar do governo federal
SEAGRI/EMATER:
– Elaboração do PRONAF B e PRONAF + Alimentos
– Emissão e desbloqueio de Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)
– Orientações sobre crédito
FETACRE/STTR de Xapuri:
– Emissão e regularização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
IMAC:
– Licenciamento ambiental: outorgas, apoio jurídico, informações e consultas sobre autos de infração
– Licenciamento de passeriformes
– Dispensas de licenciamento
– Checklist dos licenciamentos
– Entrega de licenças
Banco do Brasil e Banco da Amazônia:
– Renegociação do PRONAF
– Abertura de contas
Cooperacre/Cooperxapuri:
– Orientação sobre estratégias produtivas
– Apresentação do programa de investimentos da cooperativa
No último mês de março, o governo do Acre, por meio da Sema, se reuniu com instituições do direito legal – Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública – para abordar o assunto. Naquela oportunidade, a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, afirmou que a ação objetiva reduzir consideravelmente conflitos e oportunizar a regularização ambiental.
“Falamos sobre as ações para regularização ambiental e reflorestamento que podem ser colocadas em prática com o Programa de Regularização Ambiental (PRA), cujo Acre é um dos pioneiros, e também apresentamos o nosso Catálogo dos Sistemas Agroflorestais (SAFs). São oportunidades de incentivos à regularização ambiental e política de fomento à recomposição florestal de passivos”, explicou.