O secretário de Saúde do Estado, Pedro Pascoal, reconheceu na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 23, uma dívida de R$ 11,5 milhões com a empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializado, responsável por todo o setor de ortopedia do Pronto-Socorro de Rio Branco e que recentemente foi alvo de uma denúncia do Programa dominical Fantástico, da Rede Globo, que aponta a prestadora de serviço como responsável por supostamente superfaturar mais de R$ 9 milhões no Acre.
De acordo com a publicação, o reconhecimento refere-se a serviços prestados no período de 9 de maio a 2 de agosto de 2022. O período investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU) é de 2021 a 2022.
De acordo com Pascoal, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado recentemente com o Ministério Público do Acre, que havia recomendado que nenhum pagamento a empresa fosse feito até a finalização da auditoria, que ainda não terminou.
“Não se trata, portanto, de manutenção do contrato com a empresa ou pagamentos a posteriori. Vale esclarecer, ainda, que no TAC assinado por esta secretaria, 30% dos valores da dívida reconhecida em aberto ficam reservados para possíveis irregularidades na auditoria que vem sendo realizada nos pagamentos já efetuados”, explica Pascoal.
A secretaria informa que não há nenhuma determinação judicial suspendendo o pagamento de serviços devidos e que o TAC assinado estabelece que o pagamento, em caso de reconhecimento de dívida, deve ser regularizado via publicação pública no Diário Oficial do Estado.
O ac24horas fez uma pesquisa no Portal da Transparência que consta que a MedTrauma não recebia repasses do Estado desde que o caso foi exposto pelo Fantástico. Ocorre que desde o dia 15 de abril, a Sesacre começou a realizar empenhos para pagar por serviços prestados no final do ano passado e o primeiro trimestre de 2024, totalizando R$ 10 milhões.
O primeiro empenho deste mês é de pouco mais de R$ 2 milhões que foi realizado no dia 15 e já no dia 19 foi pago R$ 1,4 milhões do valor devido referente aos serviços de novembro de 2023. Um outro empenho referente a R$ 1,9 milhão, feito no mesmo dia 15, de serviços prestados pela empresa em dezembro do ano passado, já foi empenhado, mas ainda não foi pago.
Um outro valor, o maior até então, é o empenho de exatos de R$ 6 milhões referentes aos serviços prestados nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. Apesar de empenhado, o valor ainda não foi pago. Todos os empenhos têm registro de entrada no sistema de transparência no último dia 15.
Por telefone, o secretário Pedro Pascoal enfatizou que de todo o valor que será pago, 30% ficarão reservados caso seja encontrada irregularidades. “Independente disso, corre em paralelo a isso os trabalhos para abertura de uma nova licitação. Temos o prazo de 120 dias para a conclusão”, disse.
O ac24horas procurou o MP para confirmar as informações, mas até o momento a Promotoria de Defesa do Patrimonio Público não se manifestou.
