A Prefeitura de Rio Branco reenviou o Programa de Moradia Popular “1001 Dignidades”, que deu entrada na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 3. Isso se deve à necessidade de adequação devido a uma emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional em 2023.
Segundo o líder da prefeitura, vereador João Marcos Luz (PL), a Secretaria do Tesouro Nacional emitiu uma nova resolução, ou seja, uma nova portaria com regras para o financiamento dos municípios. Como esse projeto já havia sido aprovado anteriormente sem essa nova regra, ele precisa retornar à Casa Legislativa para as devidas adequações. “É apenas uma questão formal, jurídica, relacionada às novas regras. Teremos que aprovar novamente aqui”, declarou o vereador.
De acordo com o parlamentar, a construção das casas está a todo vapor. No entanto, a entrega poderá ocorrer apenas após as eleições municipais. “O projeto ‘1001 Dignidades’ está em pleno andamento, e já fizemos uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Se for possível, faremos a entrega agora; caso contrário, será posterior à eleição”, explicou.
