Pela primeira vez desde setembro de 2020, o tempo médio para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder benefícios à população está abaixo do prazo definido pela Constituição, de 45 dias — uma promessa do governo Lula. Em março, o tempo médio ficou em 43 dias.
Em janeiro de 2023, quando a gestão atual assumiu, o tempo médio era de 66 dias. Este número variou nos primeiros meses do governo, chegou a descer a 61 dias em abril, e a subir para 68 em julho. Depois disso, caiu abruptamente, fechou o ano passado em 47 dias e se manteve estável até março de 2024, quando voltou ao prazo constitucional.
Técnicos do INSS avaliam que em meados de 2020 o dado ficou dentro do prazo constitucional por efeito da pandemia. Tanto que, meses depois, quando os brasileiros “retomaram a vida”, o número explodiu. Entre 2021 e 2022 o número esteve distante de obedecer ao limite, superando os 100 dias em determinados momentos.
Também por popularidade, a gestão federal fez da diminuição do tempo médio uma promessa de governo. Desde o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, quadros governo divulgaram de maneira reiterada ações para perseguição desta meta.
A percepção do governo é de que apesar de haver uma demanda popular forte pela redução das filas do INSS, não é possível zerá-las. Isso porque a autarquia recebe mensalmente mais de um milhão de requerimentos de benefícios, por isso o foco das ações é atendê-los em um prazo adequado.
O número de pedidos à espera de análise, a chamada fila do INSS, ficou em 1,4 milhão em março.
Apesar de a promessa de diminuição de prazo ter sido cumprida, houve um “delay” de meses. A ideia era de que o prazo constitucional fosse alcançado ainda em 2023. A meta do governo para 2024 é de que o tempo médio de concessão fique em 30 dias.
O cálculo do tempo médio leva em conta os requerimentos que estão no estoque, descontando os pedidos que estão em exigência – fase do processo que depende do segurado. São considerados na conta aposentadorias, pensões, salário-maternidade e auxílios, mas não entram acordos internacionais e análises de pós-perícia.
Atestmed e diminuição do prazo
Um dos principais responsáveis pela queda no tempo médio foi a implantação do Atestmed, sistema que permite a concessão de auxílio-doença sem necessidade de realização de perícia. A ferramenta, voltada a benefícios de curta duração, de até 180 dias, já responde por quase metade dos pedidos.
De 1,2 milhão de solicitações entre julho de 2023 e fevereiro deste ano, 45,9% foram feitos pelo Atestmed. A meta de Stefanutto, presidente do INSS, é de que este dado chegue a 100%.
A avaliação do INSS é de que também ajudaram a reduzir o prazo a simplificação de requerimentos no Meu INSS, o atendimento para entrega do atestado nas Agências da Previdência Social e mutirões de avaliações e perícias médicas de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência.
A nova frente da autarquia para alcançar a meta de 30 dias ainda em 2024 é um projeto-piloto com os Correios para recepção do Atestmed. O teste acontecerá em Aracaju, no Sergipe, de 15 a 19 de abril. A expectativa é levar o serviço para todas as regiões brasileiras.
