A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nesta terça-feira (23), estabelecer cotas máximas para limitar a entrada de aço importado no país. Se as cotas forem ultrapassadas, a tarifa de importação aplicada será de 25%. Hoje ela está em 10,8%.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), a medida valerá por 12 meses e afetará 11 NCMs — nomenclaturas comuns do Mercosul para descrever cada produto. Outras quatro NCMs serão monitoradas e poderão receber o mesmo tratamento.
A “guerra do aço” vem opondo grandes siderúrgicas, que têm reclamado principalmente do surto de importações chinesas, e indústrias consumidoras do produto — como de máquinas e equipamentos, montadoras, construção civil.
Nos últimos anos, por causa da forte desaceleração da economia na China, empresas do gigante asiático estão despejando suas “sobras” de produção em outros mercados. O governo Joe Biden discute um aumento das tarifas nos Estados Unidos e nações como Chile já impuseram restrições ao aço chinês.
“Após análises das equipes técnicas, foi concedida a majoração às NCMs cujo volume de compras externas, em 2023, superou em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022. Este é o caso das 15 selecionadas. Dessas, as quatro que seguem em avaliação apresentaram variações de preço, que exigirão novos estudos”, afirmou MDIC, em nota divulgada nesta terça-feira.
A decisão foi tomada pelo Gecex, o comitê executivo de gestão da Camex, que prometeu avaliar os impactos da elevação de tarifas sobre os preços praticados no mercado brasileiro.
“Estudos técnicos mostram que a medida não trará impacto nos preços ao consumidor ou a produtos de derivados da cadeia produtiva. Durante os 12 meses, o governo vai monitorar o comportamento do mercado. A expectativa do governo é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional”, diz o comunicado.
O MDIC ainda reforçou que espera que a medida entre em vigor em 30 dias, já que ela terá de ser apresentada e analisada pelos parceiros do Mercosul, antes da publicação no DOU.
De acordo com o ministério, o processo envolve ainda ajustes junto à Receita Federal, bem como publicação de portaria regulamentando as cotas.