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Governo e Receita Federal unem esforços pela regularização fundiária no Acre

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Com objetivo de estabelecer parcerias para a regularização fundiária na zona rural do Acre, o governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), se reuniu com a Delegacia da Receita Federal do Brasil, nesta terça-feira, 23, em Rio Branco.


Durante encontro com o delegado da Receita no estado, Claudenir Franklin da Silveira, foi discutida a possibilidade de firmar um acordo de cooperação técnica entre as instituições, para facilitar o cadastro de produtores rurais por meio do Número de Imóvel na Receita Federal (Nirf).


O delegado esclarece que o Nirf é usado para identificar individualmente cada imóvel rural na base de dados da Receita Federal, para fins fiscais. Foto: cedida

O Nirf é o número de identificação usado para obter os dados sobre a propriedade, calcular os impostos e também uma fonte de consulta para saber se o imóvel está em situação regular ou irregular.


A colaboração entre instituições é fundamental para o pleno funcionamento do programa estadual Minha Terra de Papel Passado, que visa proporcionar facilidade na emissão de títulos definitivos, simplificando a regularização fundiária urbana e rural para as famílias acreanas.


Regularização fundiária avança na gestão do governador Gladson Cameli. Foto: Marcos Vicentti/Secom

O presidente do Iteracre, Francisco Romário Costa, ressaltou: “Essa parceria permite a redução de burocracia no processo de titulação, visando agilizar o registro das matrículas dos títulos emitidos junto ao cartório de registro de imóveis, de forma gratuita pelo Estado”.


“Cumprimos a determinação do governador do Acre, realizando a regularização fundiária completa, para que todo beneficiário receba seu próprio título registrado em cartório totalmente gratuito”, ressalta o presidente. Foto: cedida

A regularização fundiária é um importante instrumento de distribuição de renda e conquista de cidadania, fundamental para os cidadãos que estão em situação de insegurança jurídica e possibilitando o acesso a políticas públicas e linhas de crédito.


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