Eleitores têm até 8 de maio para pedir 1ª via do título e resolver pendências no cadastro eleitoral

7 meses atrás

Eleitores brasileiros têm até o dia 8 de maio para pedir pedir primeira via do título e resolver pendências no cadastro eleitoral. Após esse prazo, o eleitor não poderá mais obter os serviços. No Acre, é possível saber se há alguma pendência no título pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC).

“A partir desta data o cadastro fica fechado e não conseguimos mais atender o eleitor. Esse prazo existe para que a Justiça Eleitoral possa se organizar com a quantidade exata de eleitores e, assim, fazer a eleição”, explicou o coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral, Adenilson Pontes.

As eleições deste ano estão marcadas para o dia 6 de outubro. Eventual segundo turno está marcado para o dia 27 do mesmo mês, em cidades com mais de 200 mil eleitores. Serão escolhidos prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios do país. No Acre, cerca de 590 mil eleitores estão aptos a votar.

Em eleições municipais não há voto em trânsito. Ou seja, quem está em uma cidade diferente de seu domicílio eleitoral não pode participar da votação e terá que justificar a ausência. Esse procedimento pode ser feito pelo e-Título, app da Justiça Eleitoral, pelo site do TSE ou em cartórios eleitorais.

Eleitor pode regularizar situação no TRE-AC — Foto: Arquivo/Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Para garantir que todos sejam atendidos, a Justiça Eleitoral do Acre vai fazer um mutirão de atendimento entre os dias 1º a 7 de maio no Sesc com os seguintes serviços:

•Emissão do 1º título
•Revisão
•Transferência de domicílio eleitoral
•Expedição da 2ª via
•Pagamento de multa
•Atualização cadastral

“Pedimos que nosso eleitor não deixe para os últimos dias porque o atendimento e a demanda vão aumentar. Vai ter aglomeração de pessoas, então, o quanto antes puder procurar esse serviço é melhor”, concluiu o coordenador.

Ação Itinerante

Outra ação desenvolvida pelas equipes da Justiça Eleitoral do Acre é a Rota da Cidadania, que percorre regiões da zona rural desde o início de março para garantir que os moradores tenham acesso aos serviços eleitorais.

No último dia 11, as equipes atenderam cerca de 60 eleitores no Km 80, da BR 364, em Senador Guiomard, interior do estado.

As visitas seguem até o final do mês de abril. Confira os locais de atendimento:

•12 e 13 de abril: Porto Acre – Escola Estadual União e Progresso (BR 317, Km 72 – Projeto Caquetá);
•15 de abril: Rio Branco – Escola São Pedro I (Estrada do Amapá, Ramal da Piçarreira, km 14, Benfica);
•17 e 18 de abril: Tarauacá – Vila São Vicente, Rio Gregório;
•19 de abril: Tarauacá – Aldeia Indígena do Caucho – Rio Muru
•22 e 23 de abril: Cruzeiro do Sul – Comunidade Rio Crôa;
•24 e 25 de abril: Rodrigues Alves – Escola José Cassimiro – Comunidade Luzeiro II

Pendências afetam o dia-a-dia

Os eleitores que não regularizarem os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos do dia-a-dia. Não podem, por exemplo:

▶️ tirar documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país;

▶️ ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;

▶️ assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público);

▶️ obter empréstimo em instituições públicas;

Pela legislação, tem o título cancelado quem não vota em três eleições consecutivas, não paga a multa pela ausência ou não se justifica.

Serviço pela internet

Para conferir se o cadastro eleitoral está regular ou para alterar dados pessoais, o eleitor nem precisa sair de casa, na maior parte dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral oferece os serviços. Entre eles:

▶️ acompanhar a solicitação do novo documento ou da regularização;

▶️ atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município;

▶️ incluir a identidade de gênero e o nome social;

▶️ consultar locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento;

Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado para o procedimento.

A Justiça Eleitoral alerta que a solicitação feita pela internet, por si só, não resolve as pendências. É preciso apresentar os documentos exigidos, para que as informações sejam efetivamente analisadas e as questões sejam resolvidas

Primeira via do título

Quem vai votar pela primeira vez nas eleições deste ano também pode solicitar o documento. Neste grupo, estão os jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório).

É possível tirar o documento a partir dos 15 anos de idade. O voto, no entanto, só pode ser exercido se a pessoa tiver 16 anos completos.

Para o primeiro título, o jovem deverá comparecer ao cartório eleitoral para a coleta da biometria.

Por G1 Acre