O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinou nesta quarta-feira (3) acordos de Cooperação Técnica entre o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) — órgão vinculado ao TSE —, à Polícia Federal (PF) e à Advocacia-Geral da União (AGU).
Na cerimônia de assinatura, Moraes ressaltou que é papel da Justiça Eleitoral garantir que o eleitor vote de forma livre, sem ser exposto a notícias falsas, e que as ações do centro vão combater esse “mal do século 21, que é a desinformação”.
“O eleitor não pode ser enganado, induzido por notícias falsas. É dever da Justiça Eleitoral garantir ao eleitor a liberdade na hora da escolha, que ele tenha acesso a todas as informações possíveis, todas as informações verdadeiras. O que não é possível é que as redes sociais sejam capturadas, instrumentalizadas, para realizar uma lavagem cerebral do mal nos eleitores”, pontuou o presidente do TSE.
Moraes afirmou também que as cooperações firmadas pelo Ciedde vão dar celeridade ao combate às notícias falsas durante as eleições.
“Teremos contato direto com a AGU. Se as plataformas não retirarem, a AGU será imediatamente comunicada para tomar as providências para que as eleições ocorram com tranquilidade”, disse.
O convênio vai permitir que PF e AGU troquem informações que permitam agilizar o contato entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais para acelerar a implementação de ações preventivas e corretivas relacionadas a postagens que contenham discursos de ódio ou estejam inseridas nas “deepfakes”.
O Advogado Geral da União, Jorge Messias, afirmou que a desinformação é uma forma de corrupção do processo eleitoral e que é necessário estruturas do Estado como o Ciedde para combater as notícias falsas.
“A desinformação, ou o que eu tenho chamado de desordem informacional, é uma forma de corrupção do processo eleitoral, é uma forma de corrupção do processo democrático, porque tira do eleitor as condições necessárias para exercer com liberdade o seu direito ao voto, que é um direito sagrado previsto na nossa Constituição. E isto não é desinteressado e também não é ingênuo.” Jorge Messias
“Para combater esta iniciativa, o Estado brasileiro também precisa se profissionalizar e ter estruturas de inteligência integradas e também bem equipadas”, completou.
Além da PF e AGU, o TSE já conta com parcerias nesse sentido com o Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal (MPF), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Ordem dos Advogados (OAB).
As entidades terão como atribuição garantir o cumprimento da Resolução do TSE número 23.610/2019 — que trata da propaganda eleitoral, em especial, das regras que disciplinam o enfrentamento das notícias falsas sobre o processo eleitoral, o uso benéfico da inteligência artificial nas campanhas e a proibição de conteúdos que veiculem as chamadas deepfakes, os quais atribuem às pessoas discursos, posicionamentos ou atos que não são verdadeiros.
O Ciedde também realizará cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral, além da organização de campanhas publicitárias educativas contra a desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos, e em defesa da Democracia e da Justiça Eleitoral.
