Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), publicado em outubro de 2023, localizou 1.115 possíveis casos de pagamentos de aposentadorias destinadas para pessoas mortas.
De acordo com auditoria, essas pessoas haviam falecido antes do início dos pagamentos, atestando falhas no sistema de monitoramento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na terça-feira (16), uma tentativa de fraude utilizando uma pessoa falecida repercutiu nacionalmente, após uma mulher levar um cadáver a uma agência bancária para tentar obter um empréstimo de R$ 17 mil no Rio de Janeiro.
Para conseguir um empréstimo, a mulher levou um idoso morto para o banco, na intenção de fazer a transferência no nome dele. “Assina para não me dar mais dor de cabeça”, pediu a mulher ao cadáver, agindo como se a pessoa estivesse viva. A defesa dela afirma que o idoso estava vivo quando chegaram à agência bancária.
As ocorrências analisadas pela CGU são diferentes do caso de tentativa de fraude no Rio e referem-se às aposentadorias pagas pelo INSS, e não empréstimos bancários. O relatório analisou as operações previdenciárias feitas entre 2021 e 2023, e identificou “1.115 casos com indicativo de óbito do titular anterior à data de início do benefício”. Ou seja, não se trata de pessoas que morreram e continuaram a receber, e sim de benefícios que começaram a ser pagos em nome de pessoas que já estavam mortas.
A CGU não detalha se as 1.115 ocorrências correspondem a fraudes ou erros técnicos. O relatório, que não tem caráter investigativo, aconselha o INSS a corrigir erros de monitoramentos que permitem que pessoas mortas continuem recebendo benefícios.
Para localizar as incongruências, a auditoria da CGU fez cruzamentos de dados entre os beneficiários do INSS, o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e o Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI), entre outras bases de dados. A reportagem procurou o INSS, mas não obteve retorno.
“A insuficiência das ferramentas de controle e monitoramento pode ser observada no cruzamento da base de dados das concessões de benefícios do INSS com outras bases governamentais, que indicaram ocorrências de concessões automáticas com indicativo de óbito do titular”, escreveram os auditores da CGU. A “concessão automática” mencionada pelos auditores é uma sistemática adotada pelo INSS em 2017, e que vem ganhando espaço dentro do órgão.
Prejuízo anual de R$ 323 milhões
Em 2019, outro levantamento da CGU, nomeado como Relatório de Avaliação 201900535, encontrou 20.104 beneficiários do INSS que constavam no Sistema de Óbito (SISOBI) do governo federal e que, mesmo assim, estavam recebendo os pagamentos. A Controladoria considerou que as ocorrências representaram um prejuízo potencial de R$ 323 milhões à previdência social naquele ano.
Para evitar situações como essas, o INSS realiza a chamada “prova de vida”, quando o beneficiário precisa provar que ainda está vivo para continuar recebendo os pagamentos. Hoje, a “prova de vida” pode ser feita de forma on-line, por meio do reconhecimento facial, ou presencialmente, em unidades do INSS ou nos bancos onde os beneficiários recebem os depósitos.
No relatório de 2019, a auditoria da CGU considerou que o INSS apresentava uma “fragilidade no processo de manutenção de benefícios previdenciários, naquilo que diz respeito ao não cancelamento do benefício de segurados” que constam na base de dados do Sistema de Óbitos.
“Desde 2005 foram realizados reiterados registros do problema, conforme explanado em relatório, sem que tenham sido adotadas soluções estruturantes pelo INSS. Destaca-se que as situações identificadas utilizaram dados aos quais o INSS possui acesso e que estão sob sua governança, de forma que não existiria impedimento à implementação de tais controles”, afirmou o relatório da CGU.
Investigação no Rio
Segundo a polícia fluminense, Érika de Souza Vieira Nunes chegou ao banco levando Paulo Roberto Braga, de 68 anos, em uma cadeira de rodas. O morto era cliente da agência e tinha um empréstimo pré-aprovado em seu nome.
Segurando a cabeça do homem para que não caísse, a mulher falou com o cadáver pedindo que assinasse. “Tio Paulo, tá ouvindo? O senhor precisa assinar. Se o senhor não assinar, não tem como. Eu não posso assinar pelo senhor, o que eu posso fazer eu faço”, afirmou a mulher. A cena foi gravada por bancários da agência.
Diante da situação, a funcionária comentou sobre a palidez do homem: “Ele não está bem, não. A corzinha não tá ficando…”. Em resposta, Érika emendou: “Mas ele é assim mesmo”.
Os funcionários do banco acionaram a polícia. A mulher está sendo investigada por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver. A defesa diz que o idoso estava vivo.
De acordo com delegado Fábio Souza, titular da 34º Delegacia de Polícia de Bangu, Érika é prima de Paulo Roberto. Legistas da polícia fluminense estimaram que ele havia morrido há pelo menos duas horas antes de a equipe do Serviço de Atendimento Móvel (Samu) chegar na agência bancária.
