O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou à CNN que a redução do spread bancário no país pode ter impacto de até 5% no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O ganho para a economia pode chegar a R$ 550 bilhões.
De acordo com o secretário, atualmente os bancos praticam um spread de aproximadamente 20% ao ano. O termo se refere ao diferencial entre os custos de captação e a taxa de juros média praticada por uma instituição financeira junto aos seus clientes.
A ideia, segundo Marcos Pinto, é trazer esse patamar para a média verificada nos países emergentes, de 5%.
Para chegar a esse nível de spread bancário, ele elenca oito projetos que tratam de reformas no mercado financeiro que estão em tramitação no Congresso Nacional – dois no Senado e seis na Câmara dos Deputados. O secretário acredita que as propostas serão aprovadas até o fim deste ano.
Na Câmara, os projetos são os seguintes:
- •Resolução bancária (PL 288/19)
- •Ressarcimento a investidores (PL 2.925/23)
- •Infraestrutura do mercado financeiro (PL 2.526/23)
- •Cooperativas de seguro (PLP 101/23 – apensado ao PLP 519/18)
- •Regime legal de juros (PL 6.233/23)
- •Falências (PL 3/24)
No Senado, são as seguintes propostas:
- •Contratos de seguro (PLC 29/17)
- •Execução extrajudicial (PL 6.204/19)
“Se a gente conseguisse trazer o nosso spread para a média mundial, o nosso PIB aumentaria 5%, tem estudo acadêmico dizendo isso, é um número considerável. A gente mandou esses oito projetos com o intuito de reduzir o spread. E eles atacam os principais problemas que a gente tem: a inadimplência, que no Brasil está muito acima da média mundial e responde por quase um terço do spread, e aumentar a competição entre os bancos”, disse Pinto à CNN.
Segundo ele, aumentar a competição no setor financeiro tem a capacidade de melhorar o acesso público ao mercado de capitais. Ele também ressaltou a importância das leis de resolução bancária e infraestrutura financeira para promover competição entre os bancos maiores e menores.
O secretário disse ainda que um grupo reduzido de grandes bancos detém grande parte dos ativos creditícios no Brasil, resultando em altos retornos para eles sobre o capital investido, atrapalhando o crescimento de outras instituições financeiras.
Marcos Pinto destacou que o Banco Central tem atuado para aumentar a competitividade ao implementar medidas como portabilidade, open finance e o sistema de pagamentos instantâneos PIX, mas que as leis vão dar maior segurança legal.
“Ao longo do tempo, o sistema bancário foi fazendo legislações específicas para eles próprios e que esclareceu as dúvidas, mas par ao mercado de capitais e para formas de crédito, outras formas extrabancárias isso não foi feito”, disse.
As reformas microeconômicas no mercado financeiro já estão em andamento há algum tempo. Mas o tema ganhou destaque em 2023, quando a Fazenda conseguiu aprovar cinco projetos no Congresso Nacional.
