Após a repercussão do caso em que alguns comerciantes relataram ameaças de remoção de seus pequenos negócios da frente do Pronto-Socorro, o Ministério Público do Acre (MP-AC) decidiu abrir um procedimento administrativo nesta terça-feira (26), para acompanhar o processo de remoção dos trabalhadores do local.
Em entrevista à reportagem, os ambulantes Valdeci de Araujo e Alessio Francisco Ferreira, que atuam há mais de 15 anos na frente do hospital, afirmaram que estão enfrentando a possibilidade de terem que deixar o espaço. Para eles, o trabalho é a única fonte de renda para sustentar suas famílias.
O promotor de justiça Thalles Ferreira Costa explicou que, após a exposição da reportagem do ac24horas na última segunda-feira, 25, decidiu instaurar o procedimento para acompanhar as ações e políticas públicas adotadas pelo Município de Rio Branco em relação à situação dos ambulantes informais nas proximidades do Pronto-Socorro da Capital.
O despacho ressalta que todas as informações e esclarecimentos pertinentes devem ser obtidos das instituições envolvidas. “Para o acompanhamento do fato objeto deste procedimento e para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público, deverão ser colhidas todas as informações e esclarecimentos das instituições pertinentes”, diz trecho do despacho.
Além disso, o promotor também oficiou Ilton César, diretor de Fiscalização Urbana de Rio Branco, para que, no prazo de 15 dias, forneça informações detalhadas, como o número de trabalhadores que serão retirados do local, data, horário e plano completo de desocupação da área.
Secretaria Municipal de Direitos Humanos Receberá ofício para garantir direitos dos trabalhadores
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos também receberá um ofício para, no prazo de 15 dias, responsabilidade de repassar as ações planejadas para garantir a não violação dos direitos humanos dos trabalhadores em questão, por ocasião da desocupação do espaço.
O diretor de Fiscalização Urbana de Rio Branco, Ilton César, esclareceu que existe um plano para o remanejamento dos comerciantes. No entanto, ressaltou que o planejamento precisa ser discutido com o titular da pasta, o secretário municipal de infraestrutura, Cid Ferreira.