Indígenas do Paraná e do Mato Grosso do Sul realizaram nesta quarta-feira (20) um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei do Marco Temporal. Os indígenas defendem que a Corte mantenha seu posicionamento contra o marco apesar de a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso, ter restabelecido a tese de que somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A aprovação da lei pelo Congresso ocorreu após a decisão do Supremo, em setembro do ano passado, que derrubou o marco temporal. Em dezembro do ano passado, os deputados e senadores também derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco.
Durante o ato, indígenas das etnias Avá-Guarani, Terena, Kinikinau e Kadiwéu defenderam a demarcação de suas terras, exibindo faixas contra a “Lei do Genocídio”, como consideram a lei do marco temporal.
A líder indígena Wilma Avá-Guarani, ao defender a derrubada da lei, afirma que o marco temporal viola o direito dos indígenas, “garantido na Constituição”.
Ela vive em Guaíra, no oeste do Paraná, uma das regiões que registram casos de violência contra indígenas no sul do país. Segundo ela, os povos guaranis “nunca foram considerados parte do município”.
“Com esse veto [do Congresso], a violência foi muito mais tensa do que sempre foi. Houve conflito direto no dia 23 [de dezembro de 2023]. Os fazendeiros usaram rojões, atacaram nossos parentes. É uma violência que não tem fim, e eles não medem até onde vai essa violência. Para eles, não importa a vida dos povos indígenas, não importa se tem criança ou não”, afirmou.
A líder disse ainda que aguarda uma solução do Supremo para a questão. “O Supremo é a única solução, o único caminho que a gente vê no final do túnel. Ele tem o poder de fazer com que essa lei seja revogada e nossos direitos voltem para nós. A segurança territorial depende muito dessa lei ser revogada”, completou.
O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Rafael Modesto dos Santos avalia que o Supremo vai declarar “mais cedo ou mais tarde” a inconstitucionalidade da lei, por entender que a questão indígena é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alterada.
“Caso aplicada [a lei] na prática, não vai haver mais demarcação, todos os procedimentos em curso deverão ser anulados, porque são casos onde os indígenas não ocupavam em 1988 porque tinham sido compulsoriamente expulsos de suas terras. Além disso, as terras vão ser abertas para todo tipo de exploração comercial, inclusive arrendamentos. Aquelas já demarcadas podem sofrer o impacto da lei e serem anuladas”, alertou.
Em dezembro do ano passado, partidos que defendem o marco e entidades que são contra a restrição recorreram ao Supremo.
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Rede Sustentabilidade e o PSOL, os dispositivos da lei que validou o marco temporal já foram declarados inconstitucionais pelo Supremo. Para as entidades, a manutenção da vigência da lei coloca em risco os povos indígenas.
Os partidos políticos PL, PP e Republicanos alegam que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validar o marco.
Os recursos estão sendo analisados pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes. Não há data para julgamento.