Os trabalhadores formais setor privado já podem utilizar a plataforma do FGTS Digital para obter empréstimos consignados sem precisar da autorização da empresa empregadora. A medida passou a valer na sexta-feira (1º) e a transação é realizada diretamente com as entidades financeiras.
Essa iniciativa, que visa impulsionar o crédito consignado para os trabalhadores do setor privado, pode representar uma maneira de compensar a eventual extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) — anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na última terça-feira (27).
Kennedy Diogenes, CEO OrendaPay, plataforma digital de gestão de recebíveis, explica a diferença entre uma transação e outra, e a manobra que pretende fazer o governo.
”No caso do consignado privado, o governo federal criará meios simplificados para que o trabalhador possa contrair empréstimos que terão como garantias valores depositados no FGTS, o que reduzirá o risco de inadimplência para as instituições que poderão ofertar o crédito com as melhores condições do mercado”.
Essa modalidade de crédito estava disponível, até então, para um grupo de pessoas que poderiam contratar o valor pré-aprovado, com taxas de juros bem mais atrativas do que as exercidas em empréstimos convencionais.
Já o saque-aniversário, por sua vez, também pode ser visto como uma solução para uma emergência financeira, a diferença, no entanto, é que o valor movimentado é do próprio trabalhador.
”O saque-aniversário é uma boa opção para o trabalhador em duas situações distintas. A primeira e mais comum está na possibilidade de quitar dívidas com altos juros, como o cheque especial”, diz.
“A segunda situação é a potencialização do saldo sacado em investimentos que poderão render mais do que rende o FGTS. Ou seja, teriam dois fundos: um administrado pelo governo e outro pelo próprio trabalhador. Entendo que, nas duas modalidades, o saque-aniversário e o consignado privado, podem coexistir sem qualquer problema, aumentando o acesso do trabalhador ao crédito”.
Diogenes ainda defende que o fim do saque-aniversário seria uma ”perda significativa”. Segundo o especialista, em 2023, o volume da modalidade foi de R$ 38 bilhões.
“Este montante circulou no mercado e gerou mais renda e emprego para todos. Com a extinção, haverá a limpação das opções do crédito ao trabalhador, que retirará uma importante parcela de receita anual para o mercado, prejudicando justamente os menos favorecidos”.
Um relatório do Inter indica que o saque-aniversário dá aos trabalhadores opção de complemento de renda para consumo e investimento, sem impactar significativamente os recursos do FGTS.
Conforme o documento, o montante total retirado em 2023 atingiu a cifra de R$ 38 bilhões, contribuindo para o ganho das famílias. Apesar desse valor, essa modalidade representou 27% do conjunto de saques do FGTS, que alcançou R$ 142 bilhões no ano passado, e correspondeu a 4,5% do total do Fundo.
“Além disso, com a melhora do mercado de trabalho a partir de 2021 e um crescimento mais pronunciado na geração de empregos formais, a arrecadação do FGTS tem superado os resgates nos últimos três anos: R$17 bilhões em 2021, R$30 bilhões em 2022 e R$33 bilhões em 2023”, diz o relatório.
Do ponto de vista do Inter, uma das vantagens desse saque é possibilitar ao trabalhador diversificar seus investimentos, considerando que o rendimento do FGTS ainda é inferior em comparação com a Selic.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) expressou preocupação com essa medida, argumentando que ela limita as opções dos trabalhadores no acesso a recursos emergenciais e poderá ter um impacto negativo no endividamento das famílias.
A Associação Brasileira de Internet (Abranet) e a Zetta, associação de fintechs, defenderam, em nota, que quanto mais opções existirem para os trabalhadores e mercado, melhor para os beneficiários e mais competitividade existirá.