O Exército iniciou os estudos para criação de uma empresa estatal para tocar projetos estratégicos e aliviar os cofres da instituição.
Pela proposta, a qual a CNN teve acesso, o objetivo principal desse novo braço da administração pública é “obter novas fontes de recursos, que possam ser utilizadas sem que sejam comprometidos os limites orçamentários estabelecidos pela Lei Orçamentária da União (LOA)”.
Na prática, isso significa que o governo poderá fazer aportes para financiamentos de projetos, sem que corram o risco de serem abocanhados por outras despesas.
O dinheiro seria específico para o financiamento de projetos como os de defesa cibernética e de combate a crimes na Amazônia, por exemplo.
“O Exército carece de mecanismos para receber financiamentos, fomentos, reembolsáveis ou não, e aportes oriundos de capitalização, tampouco possui capacidade de captação de receitas diversas, que poderiam servir como complementos aos aportes recebidos via Orçamento Geral da União (OGU)”, justifica o documento.
O Exército é a única das três Forças Armadas que não conta com uma empresa pública para gerenciar projetos. A Emgepron auxilia a Marinha em projetos navais, como a construção de barco hospital; enquanto a NAVBrasil é vinculada a Aeronáutica, no trabalho de navegação aérea.
A nova estatal, segundo apurou a CNN, seguiria os mesmos moldes de atuação das duas coirmãs e de outras empresas públicas, como a Ebserh — que administra hospitais universitários.
A experiência de desvincular das universidades federais o orçamento das unidades hospitalares é vista dentro do governo como um exemplo positivo.
“A implantação de uma empresa estratégica de defesa, não dependente e ligada diretamente ao Exército, abre a possibilidade de desenvolvimento de projetos alinhados ao Portfólio Estratégico aprovado pelo Comandante do Exército”, completa.
A comissão criada para fazer o estudo de viabilidade técnica de criação da nova empresa tem 30 dias para concluir os trabalhos. Pelo texto, a estatal deverá ser batizada de Empresa Nacional de Desenvolvimento da Força Terrestre (ENDEFORTE) e terá sede em Brasília.
Para ser criada, após os trâmites internos no Ministério da Defesa, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Para a pasta, a criação da ENDEFORTE “é um passo importante para que o Exército cumpra o papel de defesa nacional”.
