O Ministério da Saúde anunciou, na semana passada, o incremento de R$ 1,3 milhão ao financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf), no âmbito do Sistema Único de Saúde nas 22 cidades do Acre.
A Portaria 3.385/2024 foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece que os recursos sejam destinados para financiamento de aquisição dos medicamentos e insumos do Cbaf.
Os depósitos dos recursos financeiros federais são realizados por meio de transferência fundo a fundo, ou seja, do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde municipais. A maior parte do montante foi destinada para Rio Branco, com R$ 570,2 mil.
Apesar de ser um recurso que vai direto para as contas da prefeitura, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), orienta os municípios e também fiscaliza a aplicação correta do recurso.
“Os valores são calculados de acordo com a população divulgada pelo Censo, baseados no número de habitantes de cada município, quando se faz uma estimativa em cima do valor fixo. E esse dinheiro só é direcionado à aquisição de medicamentos e de insumos da Atenção Básica, não pode ser desviado para outra coisa”, destaca Suelen Grando, chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica da Sesacre.
O Estado trabalha na orientação de como esse recurso pode ser aplicado na esfera municipal. “Se houver alguma dificuldade do próprio município, a gente está de portas abertas para poder ajudar”, enfatiza a gestora.