Apresentado nesta segunda-feira, 25 de março, pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), o 1º Relatório de Transparência Salarial já publicado no país com recorte de gênero contém os principais dados extraídos das informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários – perfil exigido por lei para apresentar os dados para o Governo Federal.
No total, 104 empresas acreanas responderam ao questionário. Juntas, elas somam 33,5 mil empregados. A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023.
A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grande grupo ocupacional. No Acre, em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 35,6%.
O relatório também contém informações que indicam se as empresas têm políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.
No caso do Acre, o relatório registrou que 43,8% das empresas possuem planos de cargos e salários; 31,3% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 10,4% têm políticas de apoio à contratação de mulheres; e 14,6% adotam incentivos para contratação de mulheres negras.
Apenas 12,5% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 8,3% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência, e somente 4,2% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência.
Poucas empresas ainda adotam políticas como licença maternidade/paternidade estendida (10,4%) e auxílio-creche (14,6%).
A maior desigualdade salarial no Brasil ocorre no Espírito Santo, onde as mulheres recebem 35,1% menos do que os homens. Na sequência dos estados mais desiguais, aparecem Paraná (66,2%), Mato Grosso do Sul (67,4%) e Mato Grosso (68,6%).
São Paulo é o estado com maior número de empresas participantes, um total de 16.536, e maior diversidade de situações. As mulheres recebem 19,1% a menos do que os homens, praticamente espelhando a desigualdade média nacional. A remuneração média é de R$ 5.387.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.