O governador Gladson Cameli (PP) anunciou nesta quinta-feira, 7, nas redes sociais que realizará a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em benefício dessas empresas.
A medida, segundo o governo, se fez necessária no atual cenário de situação de emergência que o estado enfrenta, resultante das enchentes que assolam as cidades acreanas, ocasionando, entre outros problemas, dificuldades para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao ICMS. “Temos uma boa notícia: prorrogação do pagamento do ICMS a empresas atingidas pela enchente para aqueles que foram afetados pelos Rios do Acre”, declarou Cameli.
A prorrogação, que se estende também aos prazos de vencimento de certidão negativa de débitos, pretende auxiliar no restabelecimento econômico-financeiro.
A concessão do benefício se dará, efetivamente, após publicação de decreto governamental, que está em fase de elaboração pelo corpo técnico da secretaria de fazenda.
Veja o pronunciamento na íntegra: