Atendendo a um pedido do Ministério da Fazenda, o deputado federal Fernando Máximo (União-RO) aceitou fazer duas alterações no seu relatório sobre a proposta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/23, que amplia a imunidade tributária a igrejas e templos de qualquer religião: a retirada do termo “geração de renda” e a definição de critérios de habilitação para receber cashback na compra de materiais de construção.
O parlamentar esteve reunido na manhã desta terça-feira (19) com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e representantes de outros ministérios, para definir os ajustes necessários.
Foi retirada a possibilidade de que a aquisição de bens ou serviços necessários “à geração de renda” das entidades religiosas seja contemplada com benefícios tributários.
Isso porque, na avaliação da Fazenda e da Receita Federal o termo “à geração de renda” no texto pode abrir brechas para que igrejas ligadas a conglomerados comerciais tentem receber benesses tributárias maiores nesses empreendimentos.
Por exemplo, se uma igreja tem uma rede de postos de combustíveis, o receio é a igreja supostamente tentar fazer com que a rede seja beneficiada se a retirada do termo não for feita.