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A pedido da Fazenda, PEC da isenção aos templos terá duas mudanças e texto pode ser votado nesta terça

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Atendendo a um pedido do Ministério da Fazenda, o deputado federal Fernando Máximo (União-RO) aceitou fazer duas alterações no seu relatório sobre a proposta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/23, que amplia a imunidade tributária a igrejas e templos de qualquer religião: a retirada do termo “geração de renda” e a definição de critérios de habilitação para receber cashback na compra de materiais de construção.


O parlamentar esteve reunido na manhã desta terça-feira (19) com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e representantes de outros ministérios, para definir os ajustes necessários.


Foi retirada a possibilidade de que a aquisição de bens ou serviços necessários “à geração de renda” das entidades religiosas seja contemplada com benefícios tributários.


Isso porque, na avaliação da Fazenda e da Receita Federal o termo “à geração de renda” no texto pode abrir brechas para que igrejas ligadas a conglomerados comerciais tentem receber benesses tributárias maiores nesses empreendimentos.


Por exemplo, se uma igreja tem uma rede de postos de combustíveis, o receio é a igreja supostamente tentar fazer com que a rede seja beneficiada se a retirada do termo não for feita.


Outro trecho diz respeito à regulamentação dos serviços de acolhimento institucionais e atividades socioassistenciais, que deverá ter critérios de habilitação necessários para a sua realização e para o processo de devolução dos impostos pagos (cashback), previsto pela reforma tributária.


“A Fazenda resolveu aprovar o texto com uma pequena ressalva que nós já aceitamos também de pronto e entendemos que era importante o que disseram”, observou Máximo.


“Era uma segurança, a parte que eles pediram para trocar para dar um pouco mais de segurança para a Receita do ponto de vista de que a pessoa que está vendendo, a empresa que está vendendo. Por exemplo, o material de construção para o orfanato que ela venda para o orfanato e o orfanato consiga pegar o cashback pegar o retorno desse imposto de volta, sem que outras empresas, de má fé, não possam utilizar disso usando o CNPJ do Orfanato. O Orfanato é que vai ter que apresentar o pedido para a Receita Federal para ter esse cashback.”.


O deputado também comemorou o avanço das negociações com o governo e disse que a considera um “bom meio termo”.


“Nós viemos num momento democrático, muito bacana, onde conversamos, alinhamos. Nós queríamos uma coisa. A Casa Civil pediu para fazer alguns ajustes, a Fazenda pediu para fazer outros ajustes. Nós adequamos ao texto, porque quem, às vezes, quer o 10, fica com 0. Então, nós conseguimos um meio termo que é bom para as instituições. Essa é a PEC, que nós chamamos de ‘a PEC da Justiça’, que vai favorecer os orfanatos, as creches, as entidades sem fins lucrativos, hospitais, comunidades terapêuticas, escolas”, disse.


A ideia, segundo o bispo e deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), é votar a proposta na Câmara ainda nesta terça-feira (19) para que seja encaminhada ao Senado e aprovada até a semana que vem. O intuito é promulgar a PEC antes da Páscoa, que ocorre no próximo fim de semana.


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