A pedido da Fazenda, PEC da isenção aos templos terá duas mudanças e texto pode ser votado nesta terça

Outro trecho diz respeito à regulamentação dos serviços de acolhimento institucionais e atividades socioassistenciais, que deverá ter critérios de habilitação necessários para a sua realização e para o processo de devolução dos impostos pagos (cashback), previsto pela reforma tributária.

“A Fazenda resolveu aprovar o texto com uma pequena ressalva que nós já aceitamos também de pronto e entendemos que era importante o que disseram”, observou Máximo.

“Era uma segurança, a parte que eles pediram para trocar para dar um pouco mais de segurança para a Receita do ponto de vista de que a pessoa que está vendendo, a empresa que está vendendo. Por exemplo, o material de construção para o orfanato que ela venda para o orfanato e o orfanato consiga pegar o cashback pegar o retorno desse imposto de volta, sem que outras empresas, de má fé, não possam utilizar disso usando o CNPJ do Orfanato. O Orfanato é que vai ter que apresentar o pedido para a Receita Federal para ter esse cashback.”.

O deputado também comemorou o avanço das negociações com o governo e disse que a considera um “bom meio termo”.

“Nós viemos num momento democrático, muito bacana, onde conversamos, alinhamos. Nós queríamos uma coisa. A Casa Civil pediu para fazer alguns ajustes, a Fazenda pediu para fazer outros ajustes. Nós adequamos ao texto, porque quem, às vezes, quer o 10, fica com 0. Então, nós conseguimos um meio termo que é bom para as instituições. Essa é a PEC, que nós chamamos de ‘a PEC da Justiça’, que vai favorecer os orfanatos, as creches, as entidades sem fins lucrativos, hospitais, comunidades terapêuticas, escolas”, disse.

A ideia, segundo o bispo e deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), é votar a proposta na Câmara ainda nesta terça-feira (19) para que seja encaminhada ao Senado e aprovada até a semana que vem. O intuito é promulgar a PEC antes da Páscoa, que ocorre no próximo fim de semana.