O Ministério do Trabalho ainda patina para conseguir um acordo e poder publicar uma nova portaria que busca regulamentar o trabalho em dias de feriados.
No fim do ano passado, a pasta tentou tirar de vigor a possibilidade de trabalho em datas comemorativas sem necessidade de negociação com os trabalhadores.
No entanto, após críticas, teve que ceder e não fazer as mudanças.
Em janeiro de 2024, o ministério disse que iria editar uma outra portaria ainda neste mês de fevereiro listando quais setores poderiam funcionar em feriados sem a necessidade de convenção coletiva.
Mas, até agora, segundo fontes do governo federal, não conseguiu acordo na maioria das entidades.
Ou seja, a pasta ainda não teria conseguido definir quais categorias devem ser abrangidas pela portaria nem quais ficarão de fora — precisando de um acordo entre seus funcionários antes da exigência de que o trabalhador atue na data comemorativa.
Até agora, de acordo com interlocutores, há a promessa que supermercados, farmácias e postos de gasolina serão incluídos nas exceções à regra, sendo permitido a atuação de trabalhadores nas datas de feriado.
Mas o comércio como um todo aguarda uma reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para saber como ficará.
Inicialmente, o objetivo era que o acordo estivesse fechado até esta semana e a nova portaria fosse publicada na próxima segunda-feira (19).
Mas, segundo servidores do Ministério do Trabalho, a decisão final sobre as entidades que estarão na lista de exceções só ocorrerá na próxima quarta-feira (21). A expectativa é de que a vigência da nova portaria comece em 1º de março.
Dentro do Palácio do Planalto, o entendimento é que desde o início o Ministério do Trabalho errou na condução do assunto, já que teria resolvido editar a portaria que impedia o trabalho em feriados sem consultar os setores de serviço e comércio antes.
Agora, após ceder a primeira vez, a pasta estaria sem força na negociação e terá de aceitar diversas “exceções” da proibição de trabalho, segundo fontes relataram à CNN.