O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (23) para receber as denúncias contra 29 pessoas acusadas de participar da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Votaram o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A análise está sendo feita em sessão virtual, que começou em 16 de fevereiro, e vai até as 23h59 desta sexta (23).
Com o fim do julgamento e o recebimento das denúncias, eles se tornam réus e vão responder a uma ação penal.
O julgamento que define se eles serão condenados ou absolvidos é feito ao final do processo, depois do levantamento de provas e do interrogatório.
O grupo dos acusados de invadir e depredar os prédios públicos respondem pelos seguintes crimes:
- •Associação criminosa armada;
- •Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- •Golpe de Estado;
- •Dano qualificado;
- •Deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).Dos 29 denunciados, 27 haviam se tornado réus pelos crimes menos graves, como associação criminosa e incitação ao crime.
Com o desenrolar das investigações, porém, a PGR ofereceu um complemento à denúncia, por identificar indícios de que eles teriam participado da invasão dos prédios públicos.
Suspeitos dessa conduta são acusados dos crimes mais graves, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
Números
Até o momento, 86 pessoas foram condenadas pelo STF por terem participado da invasão aos prédios dos Três Poderes.
Outros 15 réus têm suas ações julgadas em sessão virtual que começou em 9 de fevereiro e vai até esta sexta-feira (23). Até o momento, só Moraes votou em todos os casos, a favor da condenação.
No total, foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes dos atos de 8 de janeiro.
Dessa quantidade, 1.113 ações foram suspensas para que a PGR avalie a possibilidade de firmar acordos com os réus acusados dos crimes menos graves. Esse grupo é acusado de incitação ao crime e associação criminosa.
Moraes já validou 38 acordos, que impedem a condenação dos acusados desde que eles cumpram regras como participar de curso sobre democracia, pagar multa e prestar serviços à comunidade.
