O procurador-geral da República, Paulo Gonet, assinou parecer favorável à operação mirando aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quatro dias depois de ter tomado posse no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Gonet assumiu como procurador-geral no dia 18 de dezembro. A manifestação dando aval à operação deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal foi assinada no dia 22 de dezembro.
Ao dar aval à operação, Paulo Gonet se manifestou favorável à prisão preventiva de quatro aliados de Bolsonaro.
As mensagens encontradas em aparelhos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante-de-ordens de Bolsonaro, embasaram o parecer do procurador-geral.
A posição adotada por Gonet na investigação contrasta com a que vinha sendo empregada na gestão de seu antecessor em apurações mirando Bolsonaro e pessoas próximas a ele.
Sob o comando de Augusto Aras, a PGR foi acusada de ser leniente com o ex-presidente e de ter atuado para não avançar com investigações mirando Bolsonaro e seus aliados. Aras sempre rechaçou as acusações.
Foi durante a gestão Aras que a PGR questionou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, que embasou a operação desta quinta-feira. A PGR se queixava de ter sido deixada de lado nas negociações que levaram ao fechamento do acordo com a PF é que depois foi validado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A PGR de Aras desmoralizou a delação e acusou a PF de firmar um acordo sem provas concretas, apenas baseado-se em narrativas do ex-auxiliar de Bolsonaro.
Gonet se manifestou a favor da prisão preventiva de um ex-assessor de Bolsonaro e três militares próximos ao ex-presidente. Moraes autorizou as quatro prisões, mas até o momento apenas três foram cumpridas — um dos alvos mora nos Estados Unidos.
Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro
Gonet afirma em seu parecer que o ex-assessor especial para Assumtos Internacionais de Bolsonaro atuou na ala radical do governo passado.
O procurador-geral diz que as provas levantadas na investigação mostram que, em novembro de 2022, Filipe Martins entregou a Bolsonaro um documento com “considerandos” a respeito de supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo.
Esse documento, de acordo com Gonet, sugeria a decretação de prisão de diversas autoridades, entre elas os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso.
Gonet afirma que Bolsonaro teria lido o documento e solicitado que Martins alterasse as ordens contidas na minuta. “O representado [Filipe Martins], então, retornou alguns dias depois ao Palácio da Alvorada, acompanhado do referido jurista [Amauri Feres Saad], com o documento alterado, conforme as diretrizes dadas”, relata Gonet.
Com a nova versão em mãos, Bolsonaro teria convocado os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica “para que comparecessem ao Palácio da Alvorada, no mesmo dia, a fim de apresentar-lhes a minuta e pressioná-los a aderir ao golpe de Estado”.
Filipe Martins participou da reunião em que Bolsonaro apresentou a minuta do decreto golpista à cúpula das Forças Armadas, diz o procurador-geral.
“O ex-assessor Filipe Martins exercia posição de proeminência nas tratativas jurídicas para a execução do golpe de Estado, por meio da intermediação com pessoas dispostas a redigir os documentos que atendessem aos interesses da ala mais radical”, sustenta Gonet.
O procurador-geral afirma ainda que o nome de Filipe Martins figura na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial para Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022.
Diante da informação da Polícia Federal de que não existem registros da saída de Martins no controle migratório, o procurador-geral suspeitou que ele pudesse ter fugido do país para “se furtar de eventuais responsabilizações criminais”.
Marcelo Câmara, coronel e ex-assessor especial
Gonet destaca que o coronel da reserva, formado nas Forças Especiais do Exército, atuou como assessor especial da Presidência da República e era considerado um dos mais próximos auxiliares de Bolsonaro.
“Ele era responsável pelo núcleo de inteligência paralela, coletando informações sensíveis e estratégicas, com aptidão para auxiliar a tomada de decisões do ex-presidente da República”, diz Gonet.
O procurador-geral ressalta que as inúmeras trocas de mensagens entre Marcelo Câmara e Mauro Cid, sobretudo a partir de 15 de dezembro de 2022, demonstram sua forte atuação no monitoramento do itinerário, do deslocamento e da localização de Alexandre de Moraes.
“O acesso privilegiado às informações sensíveis e às circunstâncias identificadas evidenciam ações de vigilância e monitoramento em níveis avançados, o que pode significar que, sobretudo por meio da atuação de Marcelo Costa Câmara, o grupo criminoso utilizou equipamentos tecnológicos fora do alcance legal das autoridades de controle oficiais”, afirma Gonet.
O procurador-geral defende a prisão preventiva do coronel alegando não ser possível saber se o monitoramento de Moraes e de outras autoridades do Judiciário foi interrompido.
Rafael Martins, major das Forças Especiaus do Exército
Paulo Gonet aponta o major Rafael Martins de Oliveira como interlocutor de Mauro Cid na “coordenação de estratégias adotadas pelos investigados para a execução do golpe de Estado e para a obtenção de formas de financiar as operações do grupo criminoso”.
As trocas de mensagens entre o major e o tenente-coronel demonstram que Rafael Martins solicitou orientações a Mauro Cid quanto aos locais para a realização das manifestações após a derrota de Bolsonaro nas eleições.
O major também perguntou a Cid “se as Forças Armadas garantiriam a permanência e a segurança das pessoas no local, inclusive, logrando a confirmação de que os alvos seriam o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal”.
Em 14 de novembro daquele ano, Rafael Martins entrou em contato com Mauro Cid, pedindo cerca de R$ 100 mil para “custos com hotel, alimentação e material”.
A Polícia Federal, ressalta Gonet, aponta que o major “atuou de forma direta no direcionamento dos manifestantes para os alvos de interesse dos investigados, além de realizar a coordenação financeira e operacional para dar suporte aos atos antidemocráticos e arregimentar integrantes das Forças Especiais do Exército, para atuar nas manifestações, que, em última análise, não se originavam da mobilização popular”.
A conclusão de Gonet, tendo em vista os elementos colhidos na investigação, é a de que se o major continuasse solto “colocaria em risco a garantia da ordem pública”.
Bernardo Romão Corrêa Neto, coronel e então assistente do Comandante Militar do Sul
Gonet sustenta em seu parecer que os diálogos encontrados no celular de Mauro Cid demonstram que Corrêa Neto intermediou o convite para uma reunião, em 28 de novembro de 2022, com oficiais formados no curso de forças especiais, os kids pretos, “providos, pois, de técnicas militares úteis para a consumação do golpe de Estado, e assistentes dos generais supostamente aliados”.
Na noite do mesmo dia, o coronel enviou para Mauro Cid a minuta de uma “carta ao comandante do Exército de oficiais superiores da ativa do Exército brasileiro”.
Gonet afirma que o documento provavelmente fora discutido na reunião e utilizado para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes.
“A investigação identificou que Correa Neto agia como homem de confiança de Mauro Cid, executando tarefas fora do Palácio da Alvorada que o então Ajudante de Ordens da Presidência da República não conseguiria desempenhar, em virtude de seu ofício”, diz Gonet.
Ao defender a ordem de prisão, o procurador-geral afirma que Corrêa Neto poderia interferir nas investigações. Gonet afirma ainda que, pelo fato de estar em missão nos Estados Unidos até junho de 2025, o coronel pode ter agido “para se furtar ao alcance das investigações e, consequentemente, da aplicação da lei penal”.
Corrêa Neto não havia sido preso até a publicação desta reportagem.