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Justiça Federal mantém suspensa posse da diretoria do Conselho de Farmácia no Acre

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A juíza federal titular Luzia Mendonça da 2ª Vara Federal Cível e Criminal esclareceu em decisão na tarde desta terça-feira, 6, o entendimento sobre a disputa que tornou sem efeito a posse da chapa eleita em novembro do ano passado para a diretoria do Conselho Regional de Farmácia no Acre CRF/AC. A justiça entendeu que houve uso das redes sociais da entidade para privilegiar a chapa encabeçada pelo candidato eleito Clayton Pena, o que caracterizou abuso de poder econômico e tornou a disputa desigual.


Na decisão de ontem, a magistrada deixou claro que como a eleição do CRF/AC é dividida em duas partes, sendo uma eleição para conselheiro regional e outra eleição de chapa para diretoria do CRF/AC, alguns pontos ficaram obscuros.


A juíza explica que a decisão também tornou sem efeito a posse da chapa eleita como Diretoria do Conselho Regional, ou seja, a eleição dos outros conselheiros regionais não foi afetada pela decisão. O que significa que Jaciara Rodrigues e Júlio Cesar Silva Maciel, mesmo fazendo parte da chapa de Clayton Pena, devem ser empossados para seus cargos como conselheiros regionais.


Já em relação à Pena, a magistrada deixa claro que sua diplomação foi tornada sem efeito tanto como conselheiro regional como quanto membro da diretoria do CRF/AC. Em seu caso específico, a justiça entende que Schirlene Beserra Barboza, candidata mais votada, deve ser diplomada e assumir o cargo.


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