A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) decidiu nessa quarta-feira, 31, substituir o pedido de prisão preventiva pela domiciliar dos sargentos da Polícia Militar (PM-AC) Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas, acusados pela morte da enfermeira Géssica Melo de Oliveira, 32 anos, que perdeu a vida a tiros durante uma perseguição policial na BR-317, interior do estado, no dia 2 de dezembro de 2023. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 1°, pela reportagem da TV 5.
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O Desembargador Elson Mendes, que já havia pedido vistas ao processo na semana passada, foi contra a decisão por entender que os militares deveriam permanecer presos, porém, teve seu voto vencido pela maioria dos desembargadores da corte.
Os desembargadores Denise Bonfim e Francisco Djalma, ainda decidiram que os militares poderão retornar ao trabalho, contudo, para atuar na parte administrativa e, após o expediente, deverão retornar para suas residências.
O advogado dos militares, Wellington Silva, revelou que a prisão em flagrante dos sargentos foi irregular. “A tese principal foi preliminar, de nulidade, arbitrariedade e ilegalidade que foram praticadas no âmbito do inquérito no ato da prisão em flagrante delito, primeiro que não houve delito e eles se apresentaram na delegacia de polícia”, explicou o defensor.
Agora, em prisão domiciliar, os sargentos devem aguardar os próximos passos do caso até o julgamento, sem data definida para ocorrer.
O que disseram as autoridades
A coordenação do Gefron informou à época que um policial da equipe viu a motorista com uma arma nas mãos e atirou em direção ao carro na tentativa de pará-lo. Após os disparos, no quilômetro 102, nas proximidades da entrada do Ramal da Alcoolbrás, a enfermeira perdeu o controle do veículo, entrou em uma área de mata e bateu o carro em uma cerca.
Já a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) disse que foram efetuados cinco disparos em direção ao veículo. Contudo, a família afirma que havia mais de dez perfurações no veículo. O carro foi retirado do local em cima de guincho e, conforme a família, levado para a PRF-AC.