O juiz Arthur Engoron ordenou que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e suas empresas paguem quase US$ 355 milhões (R$ 1,7 bilhão). Ele também foi proibido de exercer cargos executivos em empresas de Nova York e solicitar empréstimos.
O republicano foi considerado responsável pela emissão de relatórios financeiros falsos, falsificação de registros comerciais e conspiração, após uma ação movida pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James.
James acusou Trump os outros réus de inflacionarem fraudulentamente o valor de seus ativos para obter taxas de empréstimo e seguro mais favoráveis.
Espera-se que Trump recorra da decisão e busque uma suspensão da multa enquanto o recurso estiver sendo considerado.
Além disso, os filhos adultos do ex-presidente, Donald Jr. e Eric, foram condenados a pagar US$ 4 milhões (R$ 19,8 milhões) cada um, após serem considerados responsáveis por múltiplas acusações de fraude, como falsificação de relatórios financeiros e registros comerciais e conspiração.
Eles também não poderão ocupar cargos como executivo ou diretor de qualquer empresa ou outra entidade legal de Nova York por dois anos.
“Para pedir mais empréstimos e a taxas mais baixas, os réus apresentaram dados financeiros flagrantemente falsos aos contabilistas, resultando em demonstrações financeiras fraudulentas”, escreveu Engoron.
“Quando confrontados no julgamento com as declarações, os fatos [apresentados] dos réus e as testemunhas especializadas simplesmente negaram a realidade, e os réus não aceitaram a responsabilidade ou não impuseram controlos internos para evitar futuras recorrências”, complementou.
Ele acrescentou: “Conforme detalhado aqui, este tribunal agora considera os réus responsáveis, continua a nomeação de um monitor Independente, ordena a instalação de um diretor independente de conformidade e limita o direito dos réus de conduzir negócios em Nova York por alguns anos”.
Trump proibido de exercer cargos executivos de empresas
O juiz Arthur Engoron também proibiu o ex-presidente Donald Trump de ocupar cargos como executivo ou diretor de qualquer empresa ou outra entidade legal de Nova York por um período de três anos.
Trump também está proibido de solicitar empréstimos de qualquer instituição financeira registrada no Departamento de Serviços Financeiros de Nova York por três anos.
Ainda assim, o magistrado não dissolveu os certificados comerciais da Organização Trump, como havia inicialmente estabelecido em seu julgamento sumário emitido no ano passado.
Engoron explicou que a ordem de setembro foi “modificada apenas no sentido de revogar a diretiva para cancelar os certificados comerciais dos réus”.
Assim, destacou que um monitor que ele instalou na empresa deveria permanecer no local por pelo menos três anos e que um diretor independente de conformidade deveria ser instalado às custas da empresa.
Advogada de Trump diz que irá recorrer
A advogada e porta-voz jurídica de Donald Trump, Alina Habba, respondeu em um comunicado que a decisão de Arthur Engoron é “injustiça manifesta — pura e simples” e expressou confiança de que a decisão será anulada em recurso.
“É o culminar de uma caça às bruxas de vários anos, alimentada politicamente, que foi concebida para ‘derrubar Donald Trump’, antes de Letitia James pisar no gabinete do procuradora-geral”, continua a declaração.
Habba destacou que “dados os graves riscos”, eles planejam recorrer da decisão.
Ex-diretor e ex-controlador banidos
O juiz Arthur Engoron também considerou o ex-diretor financeiro da Organização Trump, Allen Weisselberg, e o ex-controlador Jeffrey McConney responsáveis por múltiplas acusações de fraude civil em Nova York, incluindo emissão de relatórios financeiros falsos, falsificação de registros comerciais, fraude de seguros e conspiração.
Ele proibiu permanentemente Weisselberg e McConney de atuarem na função de controle financeiro de qualquer empresa ou empresa de Nova York e os proibiu de atuar como executivos ou diretores de qualquer empresa de Nova York por três anos.
Weisselberg também foi multado em US$ 1 milhão (R$ 4,9 milhões).