O governo do Acre repassou para empresa MedTrauma Serviços Especializados mais de R$ 56 milhões em pouco mais de anos de contrato. A informação consta no Portal de Transparência do Estado. A fornecedora é alvo de investigação da Controladoria-Geral da União que identificou um suposto superfaturamento na ordem de R$ 9,1 milhões na prestação de serviços ortopédicos no Hospital das clínicas, em Rio Branco. O caso foi exposto neste domingo, 18, em rede nacional no programa Fantástico, da Rede Globo. Em setembro de 2023, o ac24horas já havia detalhado o relatório da auditoria.
De acordo com dados disponibilizados com o Portal da Transparência, em 2022 recebeu da Secretaria de Saúde do Acre mais de R$ 29,8 milhões. Já em 2023, os repasses foram de R$ 23,4 milhões. Em 2024, a empresa já recebeu mais de R$ 2 milhões pelos serviços prestados. Diferente de outros serviços de saúde onde os pagamentos atrasam para os fornecedores, a MedTrauma é dos poucos fornecedores onde existe uma certa prioridade nos pagamentos. Tudo o que foi empenhado foi pago dentro do exercício financeiro.
As autoridades apuram práticas de irregularidades realizadas pela MedTrauma foram exportadas do governo do Acre para o Mato Grosso e Roraima, que aderiram à ata de preços da empresa.
“Uma ata de registro de preço não é ilegal. Agora, se essa ata ela, digamos assim, ela tem um vício, ela foi utilizada para superfaturar serviços e coisas desse tipo, ela acaba se disseminando para outros estados na medida que outros estados aderem a essa ata. Você, no fundo, pode estar, e aí coloco ênfase, no pode, exportando um esquema ilegal de superfaturamento, eventualmente de corrupção para outros lugares”, diz Vinícius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria Geral da União.
Em setembro de 2023, o ac24horas detalhou a investigação da CGU no âmbito do Acre. Na época, a Controladoria concluiu mais um relatório em que aponta prejuízos aos cofres do governo com a execução dos serviços de ortopedia no Hospital Geral de Clínicas de Rio Branco. As empresas envolvidas, segundo o relatório, são MedTrauma Ltda. e Inao Ltda. De acordo com a CGU, a fatura ficou mais cara para o povo pagar em aproximadamente R$ 9,1 milhões. São recursos federais, por isso, a auditoria da CGU. O relatório refere-se ao período de 2021 e 2022, apesar do governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde. negar na reportagem do Fantástico que os recursos são federais.
“Discriminando os montantes por empresa, de modo a identificar os valores referentes a cada uma delas separadamente, obtêm-se os superfaturamentos estimados de R$ 1.357.656 pela empresa INAO Ltda. e de R$ 7.753.830 pela Medtrauma Ltda”, especifica a CGU em trecho do relatório. “Os valores apontados”, continua o relatório, “permitem denotar que a prática de efetuar a cobrança irregular de fases cirúrgicas integrantes do procedimento principal foi realizada pelas duas empresas contratadas – Inao e Medtrauma –, embora com diferença em escala, observado o significativo incremento de códigos faturados nos prontuários individuais e na produtividade apresentada pela segunda empresa”.
Essa “cobrança irregular” identificada pela CGU não foi acompanhada, segundo o órgão federal, de fiscalização adequada por parte da Secretaria de Estado de Saúde. Há também outra série de irregularidades apontadas pelo relatório e que não contaram com fiscalização adequada por parte da Sesacre: superfaturamento na aquisição de próteses, órteses e materiais especiais (estimado em quase R$ 500 mil); falha no planejamento de contratação dos serviços; autorização de execução de serviços sem amparo contratual.
A CGU também identificou que a Sesacre realizou pesquisa de preços exclusivamente junto a fornecedores e sem “avaliação crítica” dos valores encontrados. Outro problema constatado: quando a Sesacre terceirizou os serviços de atendimento em ortopedia e traumatologia, a decisão do ponto de vista administrativo foi tomada sem que fosse comprovada a vantagem dessa terceirização.
O ac24horas entrou em contato com a Secretaria de Comunicação fazendo questionamentos sobre a prioridade de pagamentos para a MedTrauma. Até o fechamento desta matéria, nenhuma resposta foi encaminhada. O espaço segue aberto para manifestação e atualização da reportagem.
