O empresário Frederico Bispo, de Goiás, foi o responsável por fazer a denúncia ao Fantástico, da Rede Globo, que escancarou as investigações de um esquema de superfaturamento em procedimentos ortopédicos que iniciou no Acre e se espalhou por outros estados do país.
Ele está no Acre, onde conversou com exclusividade com o ac24horas. Com um dossiê que alega está embasado em provas, o empresário mostra todos os passos que motivaram a investigação e as denúncias dos órgãos de controle como a Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) do contrato de mais de R$ 30 milhões.
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O dossiê apresentado pelo empresário mostra que mesmo antes do processo licitatório da Medtrauma, o TCE do Acre já havia alertado falhas e manipulação inflada de cotação de preços, o que teria provocado a contratação por valor acima de mercado e o preço não vantajoso ao poder público no caso da empresa.
Durante a licitação, conforme os documentos apresentados, a Medtrauma, foi vencedora do processo licitatório mesmo apresentando preços três vezes maiores do que as empresas concorrentes. “A empresa MEDTRAUMA deveria ter sido sumariamente desclassificada, pois claramente não apresentava preços de mercado. Outro ponto de gritante privilegio à empresa Medtrauma é que das 5 (cinco) empresas concorrentes, 4 (quatro) foram desclassificadas e/ou inabilitadas injustamente, irregularmente e ilegalmente, permanecendo apenas a empresa MEDTRAUMA. Ou seja, a possível relação espúria entre SESACRE e Medtrauma resta comprovada se analisarmos que a empresa foi a única que inflou os preços”, afirma Frederico.
Foto: Jardy Lopes/ac24horas
Medtrauma não tem autorização da Anvisa para fornecimento de próteses e comercialização seria ilegal
Outro suposto “crime” cometido pela Medtrauma e a Sesacre seria em relação ao fornecimento das órteses, próteses e materiais especiais – OPMES. Ocorre que a licitação previa apenas a contratação de empresa especializada na prestação de assistência complementar a saúde na área de traumatologia/ortopedia para atender as demandas de atendimento de urgência e emergência em traumatologia e ortopedia, adulto e pediátrico, em estabelecimento de saúde da secretaria do estado e saúde do Acre, ou seja, o Pronto-Socorro.
No entanto, além de contratar a prestação dos serviços especializado em assistência médica, também houve a contratação da Medtrauma para o fornecimento de OPMES.
“Pois bem, a representada, MEDTRAUMA SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA., conforme Cartão CNPJ, da Receita Federal, possui CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) em atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências. Pelo seu estatuto, é formada, unicamente, por médicos e por empresas, cujos sócios proprietários, são médicos, o que significa que a empresa MEDTRAUMA está em franca atividade ilegal. A prática do comércio é proibida na medicina. A medicina não pode, em qualquer circunstância ou de qualquer forma, ser exercida como comércio”, explica o empresário.
Além disso, conforme a denúncia, a empresa não possui autorização da Anvisa para o fornecimento de órteses e próteses.
Falta de rastreabilidade compromete a segurança dos pacientes
Algo muito grave, de acordo com Frederico, é em relação à falta de rastreabilidade dos produtos usados nas cirurgias, sejam órteses, próteses e os outros insumos, o que poderia colocar em risco à vida de pacientes.
“Ao emitir nota de serviços, e ao não especificar em nota de venda qual material foi implantado no paciente, a Medtrauma afronta determinações da Anvisa, pois a empresa (sem autorização) realiza a venda de implantes ortopédicos e não garante a rastreabilidade de toda cadeia de produção, quando não menciona na nota fiscal, no prontuário, no relatório”, explica.
A rastreabilidade é um item fundamental para garantir a segurança dos pacientes, pois caso haja algum erro de produção é possível identificar os pacientes para a realização de recall.
“Governo do Acre paga 700% a mais por uma placa usada em uma cirurgia do que em Rondônia que aplica a tabela SUS”, afirma dossiê
O dossiê aponta que um dos principais indícios de crime está no preço pago com recursos públicos pelas órteses, próteses e materiais especiais usados nas cirurgias ortopédicos.
O preço pago, acima da Tabela SUS, foi justificado pelo secretário de saúde Pedro Pascoal, pela tabela está defasada e ser inexequível realizar qualquer procedimento com base nela.
Foto: Jardy Lopes/ac24horas
Ocorre que o dossiê mostra ainda que os estados do Amapá, que tem o que é considerada a pior logística do país, e o vizinho estado de Rondônia, pagam valores da tabela SUS e que a diferença entre alguns materiais chega a mais de 700% (veja tabela abaixo com os valores comparativos).
No contrato do governo do Acre, uma placa em trevo 3,5 mm que foi pago mais de R$ 1,6 mil, o estado de Rondônia pagou pela mesma placa, R$ 220, uma diferença de mais de R$ 1,4 mil, o que corresponde um percentual maior de 651%.
Em outra placa, o valor pago pelo Acre é ainda maior e a diferença chega a mais de 830%. Enquanto o valor da Sesacre é de R$ 1,7 mil, o governo rondoniense paga R$ 191 pelo material.
Outra discrepância, está no valor do fixador externo linear. Enquanto no Acre, ele custa mais de R$ 3,5 mil, no Amapá ele custa pouco menos de R$ 650.
“A corrupção não está apenas na exportação da ata fraudulenta, mas nos pagamentos superfaturados dos materiais cirúrgicos. Alguns materiais chegam a ter o valor superior em 700%, se comparados com Rondônia e Amapá, e tudo isso está sendo pago com recurso estadual, ou seja, com o dinheiro do povo pobre do Acre”, afirma Frederico.
Em explicação aos deputados na Assembleia legislativa na semana passada, Pedro Pascoal se defendeu e explicou os preços acima da Tabela SUS. “Se basearmos pela tabela SUS, nós não conseguiríamos entregar um procedimento, um exame. Ela [tabela do SUS] foi criada em 2007 e desde então não foi feito nenhum reajuste, com base na inflação. Mais de 15 anos aí que nós não temos um reajuste. Reconhecendo isso e vendo a quantidade de pacientes represados nas filas, o Ministério da Saúde reconhece que nós podemos pagar até quatro vezes o preço da tabela SUS. Uma coisa e comprar o material e operar o paciente lá no Brasil, em São Paulo, nos grandes centros. Outra coisa é operar na Amazônia Legal. O fato de estarmos na Amazônia Legal dificulta a logística”, explicou.
O gestor da saúde do Acre afirmou ainda que não havia nada que desabonasse a conduta da empresa. Mesmo assim, três dias depois, o governo anunciou que vai iniciar processo de encerramento do contrato com a empresa Medtrauma e abrir uma nova licitação.
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