Servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) estão insatisfeitos com o Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa (Aleac) pela direção da corte que prevê aumento de 20% para os cargos comissionados e apenas de 6% para os servidores efetivos.
Lourival Júnior, presidente do sindicato dos servidores do TCE, explica a insatisfação. “Nossa ideia é que o projeto seja retirado de pauta. O TCE possui hoje orçamento, limite de pessoal para dar um reajuste com o mesmo percentual para todos os servidores, mas a decisão foi que os efetivos vão ganhar apenas 6% de aumento, o que, obviamente, revoltou todos os servidores. É uma decisão que não se encontra parâmetro no estado, nem no Executivo, nem no Judiciário foi tomada uma atitude dessas”, explica.
A reportagem consultou o TCE, que se manifestou por meio de uma nota. Segundo a corte, a decisão pelos reajustes corrige distorções salariais entre chefes e membros de suas equipes e explicou que a cada dois anos há promoções e aumento para os servidores de carreira.
Veja abaixo a nota enviada pela assessoria de comunicação do TCE.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) informa, em relação ao questionamento do site ac24horas:
Que 48% dos cargos em comissão – direção, chefia e assessoramento – são ocupados por servidores de carreira, de modo que visa beneficiar tanto auditores quanto técnicos com a atualização da tabela de valores desses cargos.
Destaca-se a importância do fortalecimento das chefias, uma vez que os cargos em comissão são reservados para direção, assessoria e chefia. Com o ajuste, corrigem-se distorções salariais entre chefes e membros de suas equipes.
É relevante mencionar que, a cada dois anos, há promoções e aumento na tabela para os servidores de carreira, o que não ocorre de igual modo para os cargos em comissão.
O TCE reforça que o aumento foi concedido aos servidores efetivos, buscando a correção necessária para aqueles em cargos em comissão.
Portanto, salientamos que não houve preterição dos servidores. Ao contrário, trata-se de um movimento em prol do fortalecimento da estrutura administrativa e da carreira, atendendo as necessidades fundamentais desta Corte de Contas.
Assessoria de Comunicação do TCE-AC