A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas em controles internos do INSS na gestão de empréstimos consignados, incluindo autorizações de empréstimos pessoais sem cumprimentos dos critérios legais, problemas no acompanhamento periódico do cumprimento das normas pelas instituições que fazem os empréstimos e falta de divulgação de informações mínimas aos beneficiários.
Entre os principais pontos apontados pela auditoria, cujo relatório foi divulgado na quarta-feira (21), estão os cerca de 20% de empréstimos identificados (em uma amostra de mais de 3 milhões de empréstimos) feitos com taxas acima do teto permitido.
Segundo a CGU, em maio de 2023 — marco de referência da auditoria — pelo menos 14,1 milhões de beneficiários possuíam descontos para pagamento de empréstimos consignados, praticamente todos em empréstimo pessoal, somando R$ 7 bilhões só naquele mês.
Segundo a CGU, em maio de 2023 — marco de referência da auditoria — pelo menos 14,1 milhões de beneficiários possuíam descontos para pagamento de empréstimos consignados, praticamente todos em empréstimo pessoal, somando R$ 7 bilhões só naquele mês.
O g1 questionou o INSS quanto às conclusões do relatório e aguarda resposta.
Taxas acima do teto
Os auditores analisaram dez critérios diferentes para verificação da regularidade na autorização dos empréstimos e identificaram problemas em dois deles: benefícios elegíveis aos empréstimos e taxa máxima de juros cobrada no empréstimo pessoal.
Em uma amostra envolvendo 3,1 milhões de contratos ativos de empréstimo pessoal, os auditores identificaram 623,7 mil (20,1%) com taxa de juros calculada superior ao teto previsto — que variou entre 2,14% e 1,70% no período analisado.
Para a CGU, os problemas tanto podem estar nos registros realizados pelas instituições quanto na verificação pelo INSS do atendimentos das regras, incluindo taxas de juros indevidas ou incorporação de despesas não permitidas.
“Conclui-se que os controles implementados não são suficientes para assegurar a qualidade das informações sobre as contratações de empréstimo pessoal consignado (…) grande parte dos registros do sistema apresentavam inconsistências em seu preenchimento, inclusive quanto aos valores dos empréstimos contratados”, diz o documento.
Ainda conforme os auditores, “as situações relatadas são prejudiciais ao acompanhamento das operações por parte do INSS, chegando, em certa medida, a inviabilizar a realização de determinadas verificações, especialmente em relação à observância aos limites estabelecidos para a cobrança de juros.”
Falta de dados
Na análise, os auditores identificaram que em 2 em cada 3 contratos ativos possuíam problemas na informação sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um dado necessário para confirmar se houve cobrança de taxas específicas.
Em outro tópico da análise, a CGU registrou que — em mais da metade dos contratos analisados–, o valor registrado como o do empréstimo estava errado, “o que indicaria empréstimo sem cobrança de juros. Foram identificados, ainda, casos com valor liberado igual a zero, com valor liberado superior ao valor do empréstimo contratado e com valor do empréstimo contratado superior ao valor total a pagar”, diz o texto.
A CGU destacou que em junho do ano passado, durante a realização da auditoria, houve a publicação de novas regras sobre o tema mas mesmo a nova portaria tinha restrições na exigência de informações que facilitassem a verificação da regularidade dos empréstimos.