O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) resolveu condenar, solidariamente, o ex-presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (DEPASA), Tião Fonseca, e os ex-gestores à época da autarquia a devolver mais de R$ 37 mil aos cofres públicos. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico de segunda-feira, 15.
Segundo o órgão controlador, a decisão ocorreu em razão de irregularidades no pagamento à empresa “Bucar Engenharia e Metrologia”, de propriedade da esposa do gestor, Delba Nunes Bucar. O TCE destaca que houve pagamento superior ao valor devido referente ao reajuste do Contrato nº 02.2014.004-A.
Em contato com a assessoria do órgão controlador, a equipe do gabinete da conselheira-relatora do processo, Naluh Gouveia, informou que a condenação é referente a denúncia sobre o pagamento de R$ 500 mil feito pelo Depasa a empresa da esposa de Fonseca.
No acórdão, a conselheira Naluh Gouveia, destacou que resolveu receber a denúncia por atender os pressupostos de admissibilidade, conforme art. 143 do RITCE-AC. Com isso, aplicou a condenação a Tião Fonseca, Alan de Oliveira Ferraz, Engenheiro Civil, e Idalci Dallamaria Junior, Engenheiro Eletricista, ambos do DEPASA. “À devolução da importância de R$ 37.406,91, atualizado a partir de 06 de março de 2018, data da entrega definitiva da obra”, diz o despacho.
Além disso, o pleno do TCE também aplicou multa de 10% sobre a devolução devida, conforme art.88, da LCE nº 38/93, aos responsáveis citados anteriormente no acórdão, no caso, Tião Fonseca, Alan de Oliveira Ferraz e Idalci Dallamaria Junior.
Ex-diretor do Depasa já foi alvo de investigação
Em agosto de 2020, Fonseca chegou a ser alvo da Operação “Toque de Caixa”, desencadeada pela Delegacia de Combate à Corrupção e aos Crimes contra a Ordem Tributária e Financeira (Decor), que constatou uma série de desvios de recursos públicos enquanto Fonseca esteve a frente do órgão, principalmente após ele pagar cerca de R$ 500 mil para empresa da própria esposa, a Bucar Engenharia, citada nessa condenação do TCE.
Na época dos fatos, o ac24horas teve acesso ao inquérito policial onde demonstra que as investigações apontaram que as irregularidades no departamento foram realizadas sem a observância dos pareceres emitidos pelo setor jurídico da autarquia, sob o comando de Tião Fonseca, que atuou favoravelmente ao consórcio composto pela empresa Bucar Engenharia, de propriedade de sua esposa, Delba Bucar.
Fonseca e outros gestores chegaram a ser indiciados pela Polícia Civil, mas desde então o Ministério Público do Acre não apresentou denúncia.