O Superintendente Regional do Trabalho no Acre, Leonardo de Abreu, contestou nesta terça-feira, 30, pesquisa divulgada pelo Centro de Liderança Política (CPL) que, usando dados do IBGE, coloca o Acre como o segundo estado brasileiro em número de pessoas encontradas pela Inspeção do Trabalho em condições análogas à escravidão.
Leonardo aponta que o estudo se baseia em dados de 2022. “O estudo se baseia nas ações fiscais ocorridas em 2022, quando houve um resgate de 27 trabalhadores no território acreano. A título de comparação, no ano passado ocorreram 7 resgates.”, explica.
Apesar de contestar os dados, Leonardo afirma que a situação em relação ao trabalho análogo à escravidão é preocupante. Assim, ainda que a situação quanto ao problema no Acre seja preocupante, está longe de se configurar como a segunda pior do país, o que é uma das leituras possíveis do gráfico divulgado pela CLP. É preciso considerar também que, quanto mais ações fiscais são realizadas, maior a probabilidade de que seja encontrado trabalho exercido em condições análogas às de escravidão”, diz Leonardo.
Veja abaixo a nota enviada pelo Superintende Regional do Trabalho no Acre.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à pesquisa divulgada ontem (29 de janeiro), pelo Centro de Liderança Pública (CLP), na qual o Acre aparece como 2° Estado brasileiro em número de pessoas encontradas pela Inspeção do Trabalho em condições análogas à escravidão, faz-se necessário pontuar algumas questões. O estudo se baseia nas ações fiscais ocorridas em 2022, quando houve um resgate de 27 trabalhadores no território acreano. A título de comparação, no ano passado ocorreram 7 resgates.
Estudos estatísticos, para serem mais precisos, precisam levar em consideração a série histórica, e conforme a plataforma Smartlab, lançada pelo MPT e pela OIT Brasil, desde que o Grupo Móvel de Fiscalização foi criado, em 1995, até 2022, 263 trabalhadores foram resgatados no Acre, numa média de 9,4 resgates anuais. No Brasil inteiro, no mesmo período, foram encontrados 57.772 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Assim, ainda que a situação quanto ao problema no Acre seja preocupante, está longe de se configurar como a segunda pior do país, o que é uma das leituras possíveis do gráfico divulgado pela CLP.
Ademais, Alagoas, Amazonas e Amapá aparecem no relatório da CLP como se não tivessem trabalho escravo, quando a média de regastes nestes Estados entre 1995 e 2022 é de 30,2, 16,9 e 1,3, respectivamente. É preciso considerar também que, quanto mais ações fiscais são realizadas, maior a probabilidade de que seja encontrado trabalho exercido em condições análogas às de escravidão, quais sejam: trabalho forçado, jornadas exaustivas, servidão por dívida e trabalho degradante. Os resultados das fiscalizações estão muito ligados à sazonalidade e aos riscos específicos existentes em determinadas atividades econômicas. No caso do Acre, historicamente, há uma significativa incidência de trabalho escravo em áreas de desmatamento ilegal. Como houve uma sensível redução do desmatamento no ano passado, ocorreu, por conseguinte, uma diminuição dos resgates.
A Superintendência Regional do Trabalho do Acre está trabalhando de forma integrada com a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego, com o Ministério Público do Trabalho – MPT, com a Polícia Federal – PF, com a Polícia Rodoviária Federal – PRF, com o Ibama e com outros atores sociais para intensificar as ações de inteligência, a fim de que nenhum caso de trabalho análogo à escravidão fique impune. Os cidadãos podem ajudar fazendo denúncias deste crime pelo disque 100 e pelo site https://ipe.sit.trabalho.gov.br/. Escravidão nunca mais!
LEONARDO LANI DE ABREU
Superintendente Regional do Trabalho no Acre