Com a simplificação dos impostos e benefícios fiscais, um efeito a curto prazo da reforma tributária é a facilitação da vida das empresas, ressalta o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.
“O principal impacto que ela vai ter, e muito rápido, é a questão de simplificação da vida para as empresas. Essa reforma do chamado IVA vai dar uma equilibrada entre os diversos setores, regiões, e vai fazer o imposto ser no destino, [assim] ela vai dar previsibilidade”, explicou Levy em entrevista à CNN.
“Os custos de conformidade com a tributação vão cair muito. Para as empresas é uma combinação maravilhosa. Menos custo operacional, mais previsibilidade, você investir onde é mais eficiente.”
Ainda há dispositivos da reforma que dependem de leis complementares para poderem entrar em vigor. Mas na avaliação do ex-ministro o cenário é positivo e as mudanças são “totalmente factíveis”.
O principal pilar do texto é a unificação das taxações de produtos e serviços sob um imposto federal unificado por meio de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma base federal e outra de estados e municípios.
“Você saber como vai ser o imposto nos próximos anos ajuda muito. A outra coisa que [destacamos] é a maneira como se calcula o crédito, que é uma coisa fundamental nesse tipo de imposto e foi drasticamente simplificado”, defende o ex-ministro.
Além disso, uma das emendas aprovadas pelo Congresso permite que as empresas que adotarem crédito presumido para incentivar a produção de veículos elétricos e flex (combustíveis derivados de petróleo e biocombustíveis) sejam ressarcidas pelo imposto pago.
O benefício se estenderá até 2032 e poderá ser utilizado por montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que iniciarem a produção de veículos elétricos e flex até 1º de janeiro de 2028.
“Vai poder automatizar muitas coisas e também a locação de capital”, avalia Levy.
Com o avanço da reforma, Levy destaca estudos que estimam o crescimento da economia brasileira de US$ 50 bilhões a US$ 60 bilhões. “O custo operacional das empresas deve cair muito, o que deve aumentar nossa taxa de crescimento em pelo menos 0,5 ponto percentual”, diz ele, citando estudos.
Marco fiscal
Outro assunto que marcou o debate econômico em 2023 e vai ressoar em 2024 é o do marco fiscal.
O ex-ministro da Fazenda retomou o tópico durante a entrevista ao destacar que o PIB potencial do Brasil pode ser suficiente para se fazer cumprir a nova regra.
“Se a gente conseguir criar uma confiança e continuar acertando as coisas como estamos acertando, a gente pode ter um PIB potencial de 2,5 muito bem. E mais: com um crescimento de 2,5 conseguimos fazer o famoso arcabouço fiscal rodar direitinho”, avaliou Levy.
Aprovado pelo Congresso em agosto de 2023, o novo marco fiscal substitui o teto de gastos e limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.
A regra combina um limite de despesa mais flexível que o teto com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).