A Receita Federal fará uma nova projeção de arrecadação para 2024 em março deste ano. A medida, que já consta na regra fiscal aprovada pelo parlamento no início de 2023, irá readequar as previsões feitas com relação às receitas no orçamento entregue no ano passado.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, as previsões precisam ser revistas a cada dois meses, conforme a regra fiscal.
“As projeções fiscais serão revistas em março, com a realização dos meses de janeiro e fevereiro. Os parâmetros vão ser atualizados, e vai ser incluído nas novas projeções do que foi feito em julho do ano passado”, disse em coletiva de imprensa para falar da arrecadação de 2023.
Malaquias lembra que, segundo as regras fiscais, as receitas são estimadas conforme os marcos da LDO, e a LOA acompanha a projeção de receita realizada no mês de julho do ano anterior, contendo estimativa no meio do ano passado, com parâmetros daquele ano.
Na semana passada, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o orçamento do governo federal para 2024 apontou um possível déficit primário de até R$ 55,3 bilhões em 2024.
O déficit primário ocorre quando a arrecadação fica abaixo dos gastos do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.
O levantamento constatou que a Receita Primária Federal Líquida, em 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB), é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada.
Para o Tribunal, “a metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar cada uma das novas receitas não foi apresentada no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), remanescendo dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas”.
Conforme o TCU, as informações do orçamento não consignam de forma expressa a metodologia e os critérios para adoção de medidas administrativas relacionadas à revisão e a novas concessões de benefícios. O que, para o Tribunal, gera incerteza do corte desses gastos.
Na última projeção do governo, realizada em novembro, foi constatado um déficit primário de R$ 177,4 bilhões em 2023.
Para atingir a meta de zerar o rombo fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta com as receitas que serão geradas pelas medidas arrecadatórias enviadas e aprovadas no Congresso Nacional no ano passado.
A equipe econômica estima a necessidade de arrecadação em R$ 168 bilhões.