O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para acelerar a tramitação de processos com valores que superam R$ 1 bilhão no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). As cifras envolvidas nestes julgamentos são vitais para o governo arrecadar e perseguir meta de zerar o déficit primário neste ano.
No ano passado foi aprovado o retorno do chamado voto de qualidade ao Carf — regra que favorece o governo em empates nos litígios do Conselho. A Lei Orçamentária deste ano estimou que a medida aumentaria a receita da União em até R$ 50 bilhões — mas para que a arrecadação se concretizem os processos devem tramitar.
A portaria com a criação do grupo foi publicada na quarta-feira (10). O GT será constituído por representantes da Receita Federal, do Carf e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O grupo vai exercer suas atividades no primeiro semestre.
Para Maria Andréia dos Santos, sócia da área tributária do Machado Associados, “tudo leva a crer que haverá realmente um esforço concentrado do governo para julgar o maior número de processos administrativos de elevado valor no Carf no primeiro semestre”.
“Isso fica claro pelas alterações feitas no regimento do Carf no encerramento do ano de 2023, com modificações na quantidade de conselheiros, autorização para que várias providências relativas aos julgamentos sejam adotadas pelo presidente das Câmaras e alteração na dinâmica das sessões de julgamentos virtuais e presenciais”, aponta.
Enquanto a maior parte do mercado estima o déficit primário do governo entre 0,5% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB), a Fazenda defende a tese de que será possível zerar a relação entre receitas e despesas neste ano. Para isso, precisa elevar a arrecadação em mais de R$ 150 bilhões.