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Por abuso de poder econômico, justiça federal anula eleições do Conselho Regional de Farmácia

Legenda: Chapa eleita que teve a diplomação anulada – redes sociais


 


A juíza federal Luzia Mendonça decidiu, nesta última segunda-feira, 8, anular a eleição do Conselho Regional de Farmácia (CRF/AC) realizada nos dias 8 e 9 de novembro do ano passado, que resultou na vitória do candidato Clayton Pena.


A decisão da justiça federal foi deferida após uma ação anulatória ajuizada pela chapa derrotada que denunciou abuso de poder econômico da chapa vencedora.


Conforme o entendimento da justiça, ficou provado de que o candidato à presidência, Clayton Pena, utilizou das redes sociais oficiais do Conselho Regional de Farmácia do Acre (CRF/AC), em especial o FACEBOOK e INSTAGRAM, para se promover indevidamente, rompendo por completo a isonomia entre os candidatos.


Em sua decisão, juíza federal afirma que foram juntadas diversas imagens que demonstram que, de fato, a diretoria do CRF/AC não apenas permitiu, mas também direcionou, o uso de suas redes sociais para divulgação de ações do candidato Clayton Pena e diz ainda que não foram casos isolados, mas uma série de publicações destacando ações e a pessoa de


Clayton Pena, beneficiando o referido candidato no pleito eleitoral, ao passo que os candidatos da oposição não tiveram nenhuma divulgação apesar de também terem participado de ações semelhantes.


Diante dos fatos, a magistrada decidiu tornar sem efeito a diplomação do candidato Clayton Pena e a posse da chapa eleita na eleição, até que sejam realizadas novas eleições, ainda sem data para acontecer. A juíza decidiu ainda que devem ser mantidos nos cargos a gestão anterior de Conselheiros e diretoria do CRF/AC.


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