A Polícia Federal (PF) identificou a tentativa da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de associar os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) durante a gestão do atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ramagem foi alvo de buscas pela PF na manhã desta quinta-feira (25) no âmbito da Operação Vigilância Aproximada, que investiga suspeitos de usar o software FirstMile para espionar autoridades.
Além dos ministros do Supremo, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o ministro da Educação, Camilo Santana, então governador do Ceará, também teriam sido alvos das ações de espionagem.
Na decisão que embasou as buscas da PF – proferida por Moraes -, o ministro detalha o modus operandi de parte dos servidores da Abin sob comando de Ramagem.
“O arquivo “Prévia Nini.docx”, por seu turno, retrata ação deliberada de desvirtuamento institucional da operação de inteligência em comento. Neste documento, identificou-se anotações cujo conteúdo remete à tentativa de associar Deputados Federais, bem como Exmo. Ministro Relator Alexandre de Moraes e outros parlamentares à organização criminosa PCC”, escreveu Moraes.
“Não somente o ministro relator, mas também com o Exmo. Ministro Gilmar Mendes houve a tentativa de vinculação com organização criminosa”, acrescentou o ministro.
“O desvirtuamento da diligência no sentido de tentar vincular a imagem do Exmo. Ministro Relator e demais deputados pode ter sido reação em razão das ações realizadas no cumprimento de seu mister constitucional”, completa.
Abin teria monitorado jantar na casa de ex-presidente da Câmara
Um jantar na casa do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, no dia 19 de abril de 2020, também teria sido alvo do monitoramento ilegal promovido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), segundo fontes ouvidas pela analista de política da CNN Thais Arbex.
No caso de Camilo Santana, policiais flagraram integrantes da Abin operando drones que sobrevoavam a residência oficial do atual ministro em Fortaleza.
Segundo os investigadores da PF durante a primeira operação, em outubro de 2023, a Abin teria realizado 33 mil monitoramentos ilegais durante o governo Bolsonaro.
Do total, 1,8 mil teriam sido destinados à espionagem de políticos, jornalistas, advogados, ministros do STF e adversários da gestão do ex-presidente.
A agência chegou a instaurar um processo administrativo contra dois servidores, mas o caso foi arquivado.
Ramagem no comando da Abin
Principal alvo das investigações, o ex-chefe do órgão e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) esteve à frente do Abin entre julho de 2019 e abril de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). No período, dois servidores teriam utilizado a estrutura estatal para localizar os alvos da espionagem e foram presos em outubro de 2023.
O deputado é pré-candidato do PL à Prefeitura do Rio e teve o apoio de Bolsonaro confirmado em novembro.
Há buscas contra Ramagem no gabinete na Câmara e no apartamento funcional em Brasília. Procurados pelo Estadão, o deputado e a Abin não se pronunciaram até a publicação deste texto.
A ordem para deflagrar a operação foi expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo a investigação, o crime envolvia o uso de ferramentas de geolocalização em dispositivos móveis (celulares e tablets, por exemplo) sem autorização judicial e sem o conhecimento do próprio monitorado.
As investigações apontam para o uso do sistema FirstMile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint). O sistemam desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint) não está mais em uso. Ele foi adquirido por R$ 5,7 milhões, sem licitação, no fim de 2018, durante a gestão de Michel Temer (MDB).
O software é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G. Para encontrar o alvo, basta digitar o número do seu contato telefônico no programa e acompanhar em um mapa a última posição.
Para o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, a operação da PF contra Ramagem é mais uma perseguição ao partido e ao ex-presidente Bolsonaro.
“Pura perseguição do Alexandre de Moraes. O pessoal tem imunidade parlamentar e não respeitam”, disse Valdemar à CNN. O STF disse que não vai se manifestar sobre as acusações de perseguição.
Procurada pela CNN, a defesa do deputado disse que, por ora, não vai se manifestar.
O advogado Fábio Wajngarten, que defende e assessora Bolsonaro, disse à CNN que o ex-presidente nega “qualquer ilação” que ligue o nome dele às supostas espionagem promovidas pela Abin.