A Polícia Federal (PF) instaurou nesta sexta-feira (12) inquérito policial para apurar a falsa filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL, partido ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro faz parte.
A investigação em sigilo ficará a cargo da Diretoria de Crimes Cibernéticos da PF (DCiber), na sede da Polícia Federal, em Brasília.
Os investigadores querem saber se houve fraude no sistema de filiação ou se alguém, por conta própria e com documentação falsa, realizou o registro fraudulento sem assinatura do presidente.
Na quinta-feira (11), a CNN mostrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu à Polícia Federal que investigasse a fraude.
Pelo sistema da Corte, Lula está filiado ao PL desde 15 de julho de 2023. Na certidão com o histórico partidário, a filiação do presidente ao PT de São Bernardo do Campo, datada de 1981, aparece com a situação de “desfiliado”.
A informação sobre a filiação falsa de Lula ao PL e o pedido de investigação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela CNN.
Em nota, o TSE disse que “há claros indícios de falsidade ideológica” e que anulou a alteração de partido. Também requisitou à PF a “instauração de inquérito policial”. As medidas foram tomadas pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, na noite de quarta-feira (10).
“Torno sem efeito a informação sobre a filiação do Presidente da República aos quadros do PL, considerando o fato notório de que é integrante do Partido dos Trabalhadores”, afirmou o magistrado, na decisão.
Moraes também cancelou o cadastro usado para fazer a inserção de Lula ao PL.
Segundo o TSE, a senha usada para formalizar a filiação do presidente da República é de Daniela Leite Aguiar, advogada do PL.
A Corte descarta ter havido ataque ao sistema ou falha em programação, e disse que o Filia funcionou normalmente. “O que ocorreu foi o uso de credenciais válidas para o registro de uma nova filiação falsa”, disse o TSE.
A CNN não conseguiu contato com a advogada Daniela Leite Aguiar. O espaço segue aberto.
Como funciona a filiação
Para filiar alguém em um partido, é preciso que o registro seja formalizado por representante da própria sigla no sistema “Filia” do TSE, que deve ter um login de uso pessoal.
Segundo informações prestadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE a Moraes, o login de Daniela Aguiar fez mais de 75 mil ações no sistema e há indícios de que “as credenciais em questão não estão de posse somente de seu titular”.
“É possível que várias pessoas, ou mesmo robôs, estejam usando tais credenciais no processo de gestão do sistema de filiação partidária”, informou o órgão do tribunal.
O TSE dá acesso ao sistema Filia ao presidente nacional de cada partido registado na Corte. Esse login é o de “administrador nacional” do sistema.
Os presidentes das legendas podem cadastrar outros administradores nacionais e demais usuários nas alçadas estaduais e municipais dos partidos.