O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quinta-feira (11) duas decisões da Justiça que haviam suspendido a realização da assembleia geral da Eletrobras que trataria da incorporação de Furnas pela empresa.
A decisão atende a um pedido da própria Eletrobras. A Furnas Centrais Elétricas é uma das subsidiárias da companhia.
A Assembleia Geral Extraordinária estava marcada para 29 de dezembro de 2023, mas foi suspensa por 90 dias por decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), em ações movidas pela Associação dos Empregados de Furnas (Asef) e por sindicados.
Segundo Moraes, as decisões usurparam a competência do STF para tratar do caso, além de terem contrariado a lei da privatização da Eletrobras.
O magistrado citou que há um processo de solução consensual entre governo federal e a empresa, determinado pelo ministro Nunes Marques, do STF.
Em dezembro, Nunes deu 90 dias para a tentativa de negociação sobre a redução do direito de voto da União na companhia, com a lei da privatização.
“Ao concederem as medidas liminares e suspenderem a realização da Assembleia Geral Extraordinária por 90 (noventa) dias, os Tribunais acabaram, em verdade, por afastar – com efeitos erga omnes [para todos] – a própria incidência da Lei 14.182/2021, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e a alteração de seu estatuto social”, disse Moraes.
Em novembro, a Eletrobras, única acionista de Furnas, propôs aos seus acionistas a incorporação da subsidiária pela empresa.
Furnas atua na geração, transmissão e comercialização de energia elétrica e está presente em 15 estados e no Distrito Federal. Tem 22 usinas hidrelétricas, duas termelétricas e um complexo com cinco parques eólicos, além de linhas de transmissão e 72 subestações, segundo o site da empresa.