Em uma tentativa de baratear os preços das passagens, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende se reunir com executivos das maiores companhias aéreas do país e discutir um “cardápio” de medidas para o setor.
O encontro com representantes da Gol, Latam, Azul e Voepass deve ocorrer logo após o Carnaval e abranger pelo menos três frentes: mudanças na precificação do querosene de aviação, redução das ações judiciais de passageiros contra as empresas e novas formas de financiamento às aéreas.
As informações foram confirmadas à CNN pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que se dedicou no mês de dezembro a iniciativas mais pontuais para conter o aumento das passagens. Agora, o governo quer se debruçar sobre medidas consideradas estruturais.
Segundo relatos feitos à CNN, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá criar um grupo de trabalho para estudar mudanças na fórmula de preços do combustível de aviação, que representa cerca de um terço dos custos operacionais do setor.
Além de desonerações de tributos, uma possibilidade é cobrar da Petrobras um valor mais baixo para o querosene, que tem ficado acima até mesmo dos preços internacionais.
Uma fonte do governo lembrou que a estatal cobrou, em média, o valor de R$ 4,10 por litro de querosene ao longo de 2023. Pela paridade de preços internacionais (PPI), teria sido de R$ 3,94 por litro.
Em outra frente, a intenção é atuar com o Poder Judiciário em uma estratégia para reduzir a avalanche de processos movidos nos tribunais contra as companhias aéreas por questões como atrasos e cancelamentos de voos, mesmo quando isso ocorre por motivos alheios à responsabilidade das empresas, como fatores meteorológicos.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem ouvido de representantes de aéreas estrangeiras que hoje essa é uma das principais razões para a dificuldade de atrair companhias “low cost” ao Brasil.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico, o país concentrou 98% das ações cíveis contra empresas do setor em 2021.
Para efeito de comparação: uma companhia americana que operou 5.440 voos nos Estados Unidos respondeu a 130 ações judiciais em seu país de origem no intervalo de um ano. No Brasil, com apenas cinco voos diários, foram cerca de 1.400 processos.
Em 2022, segundo a Anac, as companhias aéreas gastaram R$ 830 milhões com indenizações e assistência a passageiros.
Um dado notado pelas autoridades do setor é a proliferação de escritórios de advocacia que oferecem, na internet, a “compra” dos direitos de indenização de passageiros que se sentem prejudicados.
Eles costumam pagar em torno de R$ 1 mil, à vista, e assumem as ações por procuração. Em caso de vitória nos tribunais, ficam com o valor integral da indenização, normalmente várias vezes superior ao montante desembolsado inicialmente.
O governo começou a conversar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Supremo Tribunal Federal (STF) para verificar a viabilidade de uma jurisprudência e de critérios que possam restringir essa prática.
O diálogo tem sido feito com o ministro Luís Roberto Barroso, que preside o CNJ e o STF.
Finalmente, a terceira iniciativa é usar recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para oferecer novas formas de financiamento à empresa. O fundo é formado com recursos pagos pela outorga de aeroportos concedidos ao setor privado.
O FNAC tem cerca de R$ 8 bilhões em recursos contingenciados atualmente, segundo fontes do governo.
A ideia é deixar esse dinheiro como uma garantia, em caso de inadimplência, para novas linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a taxas mais modestas.
Um dos grandes problemas do setor nos últimos meses tem sido a dificuldade de expandir a frota de aeronaves.
A maior restrição é a indisponibilidade de aviões, depois da desestruturação na cadeia de suprimentos provocada pela pandemia e pela guerra na Ucrânia, o que torna as encomendas mais desafiadoras.
As próprias aéreas, no entanto, estão relativamente descapitalizadas pelas seguidas crises dos últimos anos e precisam de mais financiamento para dar conta da ampliação dos serviços.
