Ministério do Trabalho atualiza valores do seguro-desemprego para 2024; confira

Nesses casos, o pedido pode ser feito, respectivamente, em até 120 dias após o início do defeso e em até 90 dias após a data do resgate.

A depender da vez que o beneficiário solicita o auxílio, é necessário atender os seguintes pré-requisitos:

• •Na primeira solicitação de seguro-desemprego, é necessário ter recebido salário de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada à pessoa jurídica por pelo menos 12 meses durante os 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão;
• •Na segunda vez, ter recebido salário de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada à pessoa jurídica por pelo menos 9 meses durante os 12 meses imediatamente anteriores à data da demissão;
• •Na terceira solicitação (ou posterior), ter recebido salário de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada à pessoa jurídica nos 6 meses imediatamente anteriores à data da demissão.

O benefício é pessoal e só pode ser pago diretamente ao solicitante. Contudo, uma pessoa designada pode recebê-lo nas seguintes situações:

• •morte do segurado, quando serão pagas aos sucessores parcelas vencidas até a data do óbito;
• •grave moléstia do segurado, quando serão pagas parcelas vencidas ao seu curador legalmente designado ou representante legal;
• •moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando serão pagas parcelas vencidas ao procurador;
• •ausência civil, quando serão pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo juiz;
• •beneficiário preso, quando as parcelas vencidas serão pagas por meio de procuração.

Como realizar o pedido?

O seguro-desemprego pode ser solicitado via canais digitais, disponível tanto no portal gov.br quanto no aplicativo de celular do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Ao acessar a página de solicitação do benefício no gov.br, o beneficiário deve:

1.Clicar no botão “SOLICITAR”;

2.Em seguida, utilize a função “JÁ TENHO CADASTRO” e informe o número do seu CPF e senha pessoal. Caso ainda não possua cadastro, clique em “Crie sua conta” e siga as instruções;

3.Na funcionalidade Seguro-Desemprego escolha “Solicitar Seguro-Desemprego”;

4.Informe o número do seu Requerimento de Seguro-Desemprego (número de dez dígitos que está registrado no alto do seu formulário entregue pelo empregador após a demissão sem justa causa);

5.Confirme seus dados e siga os passos indicados na tela para solicitar o Seguro-Desemprego.

Contudo, os serviços digitais só estão disponíveis para trabalhadores formais. Se esse não for o caso, a pessoa deve agendar um atendimento presencial em uma Superintendência Regional do Trabalho pelo número 158.