A decisão do presidente da República de vetar trechos da Lei de Agrotóxicos tem repercutido entre o setor produtivo do país. Alguns dispositivos vetados por Lula desagradaram integrantes da bancada ruralista e agropecuaristas em todo o país. Como agente articulador entre os setores produtivos, o Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre conversou com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), Assuero Veronez, com o secretário de Agricultura Estadual, José Luis Tchê, e com o coordenador da Câmara Técnica de Agronegócio e pesquisador da Embrapa, Judson Valentim, para uma análise da composição da nova lei e como os agricultores, pecuaristas e pesquisadores do estado acreano avaliam os vetos.
A lei 14.785, de 2023, foi publicada no final do mês de dezembro no Diário Oficial da União (DOU). Entre os 14 itens vetados estão os que dariam ao Ministério da Agricultura (Mapa) a competência exclusiva para registros de pesticidas.
Com o veto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continuam avaliando os impactos ao meio ambiente e à saúde. Os dois órgãos têm o mesmo poder que o Mapa, na hora da liberação de um produto, por exemplo.
O presidente Lula vetou também o artigo que colocava o Mapa como coordenador das reanálises de agrotóxicos e também três artigos que criavam e estabeleciam regras para regulamentação de uma taxa de avaliação e registro sobre os agrotóxicos para financiar o Fundo Federal de Agropecuário. Também não é mais necessário o aviso de não reaproveitamento das embalagens.
O Congresso tem a chance de manter ou derrubar esses e outros vetos que o presidente fez na lei.
Pecuarista no Acre, o presidente da Faeac disse que analisa ser lamentável os vetos na Lei de Agrotóxicos após uma discussão de mais de 20 anos no Congresso Nacional. Para Assuero Veronez, os vetos desfiguram os avanços que estavam sendo propostos na lei. Ele explica que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) discorda dos vetos e articula para derrubá-los, assim como ocorreu com o marco temporal em dezembro do ano passado.
“Há uma expectativa grande da Frente e dos ruralistas, de modo geral, de conseguir derrubar esse veto e manter a integridade da lei. Uma lei, repito, extensivamente discutida, e que trazia efetivamente mais agilidade para os processos de licenciamento e mais vantagem do ponto de vista ambiental, na medida em que os novos produtos desenvolvidos pela pesquisa certamente são mais eficazes no combate às pragas e menos danosos ao meio ambiente.
O empresário destacou também que aprovar novos defensivos agrícolas, produzidos pela ciência, que possuem novas moléculas mais modernas e eficientes, significa maior produtividade na produção agrícola e menos prejuízo à natureza e ao ser humano. Mas, lamentavelmente, a burocracia na análise desses produtos tem trazido prejuízo ao país.
A chancela da Anvisa para liberação de um novo produto tem sido uma batalha insana e injustificável que, muitas vezes, alcançam de oito a dez anos para aprovar um produto novo. Em contrapartida, nos Estados Unidos ou Canadá, por exemplo, esse processo não ultrapassa dois anos. Regra geral, as novas moléculas protegem melhor as plantas e têm toxicidade baixa, rapidamente degradáveis no meio ambiente.
Em 2023, a Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou uma lista com mais de 100 agentes causadores de câncer humano. Nenhum agrotóxico usado no Brasil aparece na lista.
“Na verdade, os chamados agrotóxicos são, no fundo, medicamentos para as plantas. Os remédios humanos também são tóxicos quando usados em doses excessivas. Os defensivos agrícolas também só causam danos quando usados em desacordo com os receituários agronômicos. Pesquisas mostram que nos casos de intoxicações em geral no Brasil, apenas 5% são decorrentes dos chamados agrotóxicos, portanto, mostram que há todo um cuidado no uso e manipulação nesses produtos os quais são imprescindíveis à produção agrícola pois, sem eles, não haveria alimento para atender a população brasileira”.
Modernização
O secretário de Agricultura do Acre, José Luis Tchê, destacou que os avanços nas pesquisas, gerando novas tecnologias e produtos, em todas as áreas, tem sido uma realidade e no desenvolvimento de novas moléculas de defensivos agrícolas não é diferente.
Tchê também ressalta que os agricultores brasileiros são os que mais destinam corretamente as embalagens vazias após o uso dos agrotóxicos, sendo proibido a reutilização dos vasilhames para outros fins.
“Em país tropical como o nosso, em que tudo o que é biológico prolifera rapidamente, inclusive as pragas e doenças que afetam a agricultura e a pecuária, faz-se necessário o uso de agroquímicos, e o produtor rural sempre está na busca de produtos cada vez mais eficazes e seguros no manuseio da aplicação e para os consumidores, afinal, os produtores e seus familiares também são esses consumidores, ou seja, todos estão no mesmo barco”.
Para o secretário, sem defensivos agrícolas não há produção de alimentos em escala e sem alimentos em abundância não há combate eficaz à fome. Conforme o gestor, a antiga lei já tem mais de 30 anos e o projeto da atual vinha sendo discutido exaustivamente nas comissões da Câmara dos Deputados e entre os setores ligados à agropecuária e indústria.
“O produtor rural, independente do porte, quer, sobretudo, uma lei moderna que dê agilidade nos processos de aprovação e liberação dos novos defensivos agrícolas, a fim de usufruir de princípios ativos com moléculas inovadoras, com menor toxicidade, menor custo/benefício e no menor prazo de espera”.
Como coordenador da Câmara Técnica de Agronegócio e pesquisador da Embrapa, Judson Valentim, disse que todo aperfeiçoamento que houver na legislação de defensivos agrícolas brasileira é importante, de forma que os produtos mais modernos possam ser utilizados pelos produtores e que o processo de registro e licenciamento desses produtos seja o mais ágil possível para fazer com que o produtor tenha, rapidamente, acesso aos produtos mais eficazes para a produção brasileira.
“O Congresso é o órgão competente para poder deliberar a legislação. O presidente exerceu o direito do Executivo de fazer alguns vetos e o Congresso tem a chance de manter ou derrubar os vetos”.