A bancada evangélica no Congresso Nacional reagiu, na tarde desta quarta-feira (17), à decisão da Receita Federal de revogar norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos.
Parlamentares ouvidos pela CNN definiram o ato que pôs fim a decisão editada ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como perseguição do atual comandante do Palácio do Planalto.
Para o líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, Silas Câmara (Republicanos-AM), a decisão não faz sentido, já que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito que quer se aproximar dos evangélicos. Câmara classificou o ato da Receita como lamentável.
Já a vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), usou as redes sociais para criticar a decisão. “Começou! Nós avisamos que de uma forma ou de outra a perseguição viria”, escreveu.
De acordo com a senadora, a anulação do ato editado pelo ex-presidente Bolsonaro tem como objetivo tornar a “os dias” dos evangélicos “bem difíceis”. “Por enquanto é a isenção, mas temos países aqui em nosso continente liderados pela esquerda onde líderes religiosos estão sendo presos e até mesmo expulsos”, completou.
Brecha
A norma abria brecha para que ganhos como “participação de lucros”, “cumprimento de metas” e reembolso por gastos com educação e saúde não fossem tributados.
A decisão, de acordo com a Receita, atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a regra. O principal ponto levantado em auditoria foi o fato de alguns ganhos estarem sendo confundidos com a “prebenda”, o rendimento eclesiástico, que legalmente é isento da contribuição previdenciária.
Editado no fim de julho de 2022, o “Ato Declaratório Interpretativo nº 1)”, da Receita Federal, aumentou a isenção previdenciária a líderes religiosos.
O documento foi amplamente divulgado por Bolsonaro, então candidato à Presidência, na primeira agenda oficial de campanha em Juiz de Fora, em Minas Gerais, com a presença de pastores de várias denominações.
“A reivindicação já foi aceita, [o ato] está publicado no Diário Oficial da União”, disse Bolsonaro à época. Na ocasião, Bolsonaro insinuou que a medida poderia ter sido editada antes, por outros governos, mas não “ia adiante por perseguição religiosa”.
Logo depois, a área técnica da Receita Federal começou a revisar o ato. Um dos pontos detectados, de acordo com envolvidos na análise, é que o documento não passou pela avaliação de impacto de receita. Procedimento adotado para todas as renúncias fiscais.