Com o objetivo de aprofundar o debate sobre migrações, refúgio e apátrida, propor e discutir diretrizes e recomendações para políticas públicas para pessoas migrantes, promover a participação social e política desse público, propor e discutir diretrizes e recomendações para políticas públicas, o Acre vai realizar sua Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apátrida no próximo mês de março.
Conforme decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 16, a conferência será realizada no dia 6 de março de 2024, em Rio Branco e a realização será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH, com o apoio do Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados – CEAMAR/AC, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Acre – CEDHCAC e do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.
O extenso nome da conferência pretende contemplar as diferenças entre migrante, refugiado e apátrida. Enquanto migrantes e refugiados se diferem porque os refugiados são protegidos por legislação internacional, os apátridas são as pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país.